Entendimento do TSE livrou Raimundo Ribeiro de virar ficha suja

Uma interpretação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adotado nesta semana salva o deputado Raimundo Ribeiro (PPS) da perda dos direitos políticos. Condenado em segunda instância por improbidade administrativa, o distrital estaria inelegível pelos próximos oito anos, não fosse a decisão da última terça-feira. Por maioria de votos, incentivados pelo presidente do TSE, Gilmar Mendes, os ministros rejeitaram o endurecimento da aplicação da Lei da Ficha Limpa para condenações por atos de improbidade administrativa.

A Corte manteve o entendimento de que é preciso comprovar dano ao erário e enriquecimento ilícito para tornar um político impedido de concorrer a cargos públicos. No caso de Ribeiro, condenado por autorizar, na condição de secretário de Justiça e Cidadania, a realização de um evento sem dotação orçamentária correspondente, não há caracterização de benefício pessoal. Nada impede, no entanto, que o Ministério Público Eleitoral iou adversários políticos mpugnem uma eventual candidatura de Ribeiro, em 2018. O resultado desse questionamento ficará a cargo da composição do TSE na ocasião.