ANA MARIA CAMPOS, enviada especial
Lisboa – O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), garantiu nesta manhã (06/01), ao participar da abertura do XIV Fórum de Lisboa, que vai levar a votação em plenário ainda em junho o marco legal da Inteligência Artificial, o projeto de Lei 2.338/2023.
De autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG), a proposta, aprovada pelo Senado em dezembro de 2024, busca garantir segurança jurídica e ética no uso da tecnologia.
“Estamos discutindo o marco legal para que a tecnologia revolucionária da inteligência artificial prospere no Brasil como ferramenta para o progresso geral e com respeito às liberdades de nossos cidadãos, em linha com os ensinamentos da recente encíclica Magnífica Humánitas, do Papa Leão XIV. Devemos votar este projeto de IA no plenário da Câmara dos Deputados no mês de junho”, afirmou Motta.
O texto, aprovado em votação simbólica no Senado, prevê que as grandes empresas de tecnologia deverão informar quais conteúdos protegidos por direitos autorais foram utilizados.
Além disso, autores terão a prerrogativa de vetar o uso de suas obras por esses sistemas. Também estabelece a criação de um órgão regulador da IA.
O relator do projeto na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), também está em Lisboa acompanhando o Fórum. Ele participou do painel Soberania tecnológica e fomento à inovação: cadeia de valor da IA e poder global.
Hugo Motta já havia anunciado em Brasília que o parecer do relator será apresentado em 9 de junho na Comissão Especial que trata do assunto. Agora o presidente também se compromete a levar a votação no plenário ainda neste mês.
Os dois parlamentares participam do evento que, neste ano, está focado no tema “Nova ordem internacional, tecnologia e soberania: desafios democráticos, econômicos e sociais”.