ANA MARIA CAMPOS, enviada especial
Lisboa – O ministro Alexandre de Moraes, ao participar do XIV Fórum de Lisboa nesta manhã (01/06) defendeu a regulação internacional das big techs. Ele ressaltou que as plataformas digitais, como todas as atividades econômicas, precisam ser reguladas.
Alexandre de Moraes participou do painel Democracia, populismo e polarização ideológica. Em sua manifestação, o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) ressaltou que as big techs não são neutras e fazem lavagem cerebral usando algoritmos e direcionamento contra determinadas pessoas. Essas empresas, ressaltou, têm acesso a todas as informações pessoais de quem as acessam.
Como em 1945, no pós-guerra em que houve a necessidade de uma declaração de direitos pela ONU, o momento atual, segundo Alexandre de Moraes, exige uma resposta internacional.
Para Alexandre de Moraes, as redes sociais não são ruins, mas é preciso haver regras. “Nasce essa tecnologia em que se pretendia utopicamente a universalização da democracia”, afirmou. Mas o poderio desses grupos econômicos tornou o meio uma forma de manipulação de opiniões.
O magistrado ressaltou que não se pode confundir defesa da liberdade de expressão com discurso de ódio, incitação ou induzimento ao suicídio, à violência e à democracia. “As big techs pegam dados sem autorização. Sabem o que todo mundo come, os remédios que tomam, os comentários que fazem, os livros que leem. É o Ifood, o Mercado Livre… O maior banco de dados da humanidade é das big techs”, ressaltou.
Citando a primeira encíclica do Papa Leão XIV, Alexandre de Moraes disse que não se pode mais permitir que as big techs manipulem a mente das pessoas.
“A partir dos algoritmos se faz a manipulação de dados para se realizar uma verdadeira lavagem cerebral nas chamadas bolhas”, afirmou.
“Um poder como esse precisa ser controlado. Não há atividade econômica na história da humanidade com tanto impacto na sociedade que não tenha sido regulado”, destacou.
Alexandre de Moraes também defendeu a identificação de usuários nas redes sociais. O anonimato não é aceito pela Constituição brasileira. Dessa forma, não há razão para que cidadãos possam se esconder, no ambiente digital, atrás de perfis falsos ou anônimos. “Liberdade com responsabilidade existe na vida real e deve ocorrer na vida virtual”, defendeu.