Ana Viriato
É grande a apreensão do Palácio do Buriti com a votação da proposta que muda o regime previdenciário do Distrito Federal, prevista para as 15h desta terça-feira (5/9). Nas palavras do secretário da Casa Civil, Sérgio Sampaio, “esse é o projeto mais importante que o governo enviou à Câmara Legislativa”.
A previsão é de vitória em plenário. Ainda assim, a votação deve se arrastar até a noite, com investidas da oposição e protestos de sindicalistas, que devem lotar a galeria da Casa. “Acreditamos que a Câmara terá a sensibilidade de enxergar a importância desse projeto e nos dará esse voto de confiança”, apostou o secretário.
Para o GDF, o aval à proposta é a “salvação do caixa de Brasília” e, caso não aconteça a aprovação, as contas não fecharão ao longo dos próximos meses. “Não há um plano B. Caso o projeto não receba o sinal verde, a expectativa é de parcelamento de salários e de uma situação crítica para prestadores de serviço e fornecedores”, disse Sampaio.
Tamanha expectativa quanto à aprovação do texto é justificada com as contas do governo. Todos os meses, o GDF retira do Tesouro R$ 170 milhões para cobrir os pagamentos das aposentadorias do fundo financeiro, que reúne as contribuições dos servidores que ingressaram no funcionalismo até dezembro de 2006.
A situação seria resolvida com a união desse caixa, cuja previsão de déficit até o fim do ano é de R$ 3,4 bilhões, ao fundo capitalizado, que terá um patrimônio de R$ 5,4 bilhões até o final de 2017 e é integrado por concursados a partir de 2007.
Regime complementar
O projeto também prevê a submissão ao teto do INSS (R$ 5.331,31) das aposentadorias de servidores que ingressarem na administração pública após a promulgação do texto. Quem quiser receber mais após deixar o serviço público terá de contribuir, também, com o Fundo gerido pelo DF-Previcom. A condição é favorável aos funcionários, segundo Sampaio. “Para cada centavo que colocarem, o governo aportará o mesmo valor. Nem a iniciativa privada faz isso. Ou seja, quem quiser ganhar mais terá a ajuda do GDF”, apontou.
Entre outras vantagens apontadas pelo Executivo local está a criação de um limite para gastos com aposentadorias e a diminuição, a médio prazo, do gasto com a contribuição patronal paga pelo GDF — para cada grupo de 10 mil servidores que ingressarem na previdência complementar, a estimativa do governo é de que haja uma economia de R$ 120 milhões.
A estimativa para o início do completo funcionamento do novo fundo é de 90 dias.