Em delação premiada fechada com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), o empresário Henrique Constantino, cofundador da Gol, afirmou que pagou propina ao ex-vice-governador Tadeu Filippelli e ao ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha.
O depoimento foi prestado no âmbito da Operação Antonov, deflagrada hoje (03/02), com o cumprimento de 20 mandados de busca e apreensão, no Distrito Federal, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Goiás.
Entre os alvos da Operação de hoje estão Filippelli, a Latam e Cunha. A Gol não sofreu busca por ter firmado acordo de leniência e por conta da colaboração de Constantino.
A investigação teve início a partir do compartilhamento com o MPDFT da delação premiada do doleiro Lúcio Funaro, apontado como antigo operador de Eduardo Cunha. Ele confirmou aos promotores do Gaeco o conteúdo de seu depoimento ao Ministério Público Federal.
Segundo Funaro, a propina foi acertada na casa de Filippelli, no Lago Sul, com a presença de Cunha e Constantino. Na ocasião, Filippelli era vice-governador do DF e teria articulado a aprovação de uma lei na Câmara Legislativa para reduzir de 25% para 12% o ICMS do querosene de aviação civil.
A redução de alíquota de ICMS para querosene de avião resultou em grande economia para a Gol, devido a seu elevado gasto com combustível no Distrito Federal.
Outros doleiros ligados a Funaro também fizeram delação ao Gaeco-DF.
Segundo as investigações, Filippelli teria se valido de empreses para a movimentação do dinheiro recebido no negócio, cerca de R$ 1,5 milhão. Cunha teria recebido muito mais.
Parte da propina, ainda de acordo com a investigação, teria sido utilizada por Filippelli para a aquisição de lojas comerciais no Edifício Spazio Duo, em Taguatinga, sendo que a grande maioria delas acabou sendo usada para integralizar o capital social da empresa Lanciano Investimentos e Participações S/A, cuja presidente, à época, era Célia Filippelli, então esposa de Tadeu Filippelli.
Segundo os colaboradores, em razão da redução da alíquota do ICMS no DF para querosene de aviação, a Latam também fez transferências de dinheiro para empresa ligada a Filippelli.
Constantino também teria repassado propina a Eduardo Cunha para que obtivesse sucesso em outros dois assuntos de interesse da Gol: a liberação de empréstimo na Caixa Econômica Federal e a desoneração da folha de pagamento dos empregados do setor aéreo e rodoviário.
Esses fatos constam da ação penal proposta no âmbito da Operação Cui Bono, do Ministério Público Federal.
A Latam disse que não tem informações sobre esta investigação e que a empresa irá colaborar com as autoridades competentes.
A GOL informa que a Companhia permanece cooperando com as autoridades para prestar todas as informações necessárias.
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