Distrital vai ao MP contra licitação do Metrô para contratação de vigilantes

O deputado Reginaldo Veras (PDT) protocolou representação no Ministério Público do Trabalho (MPT), nesta quinta-feira (21), contra licitação reaberta pela Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô-DF) na última terça. O certame prevê a contratação de empresa para prestação de serviço de vigilância armada.

Concursados à espera da convocação estiveram no gabinete do parlamentar, na Câmara Legislativa, no início da tarde desta quinta, e o acompanharam ao MP para entrar com a ação contra a licitação. “O governo não convoca os concursados por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Até aí, tudo bem. Mas, em dezembro, abriram essa licitação, fizemos barulho e suspenderam”, recorda o distrital. “Agora, reabriram em forma de pregão, portanto optamos por protocolar a representação no Ministério Público”, continua.

Em nota, o Metrô-DF afirma que a estatal tem tentado a convocação de 320 candidatos aprovados do último concurso, além do cadastro reserva, para “suprir o déficit de funcionários atualmente existente na empresa”. “A licitação se refere apenas aos postos de vigilância patrimonial armada, que não pode ser realizada pelos empregados concursados do Metrô-DF, de acordo com o Regulamento de Transporte, Tráfego e Segurança do Metropolitano do Distrito Federal (RTTS) (…) O valor estimado da contratação mensal nesta licitação será de R$ 1.442.298,54.  Atualmente, o Metrô-DF gasta R$ 2.219.182,77 mensalmente com o contrato de vigilância terceirizada. Com a nova licitação, a redução do valor gasto atualmente será de R$ 776.884,23 mensais.”, afirma a companhia, no texto.