O presidente da Câmara Legislativa, Rafael Prudente (MDB), protocolou projeto de lei que propõe a redução das mensalidades de instituições privadas de ensino fundamental e médio no Distrito Federal durante a suspensão das aulas por causa do novo coronavírus.
As unidades de ensino superior também deverão aplicar a redução para cursos que sejam oferecidos na modalidade presencial.
O texto prevê que o desconto seja de no mínimo 30% durante o período que durar a crise provocada pela doença e o consequente fechamento das escolas para as atividades letivas.
A iniciativa, segundo o parlamentar, é uma forma de ajudar a equilibrar o sistema econômico durante a crise atual.
“Considerando que as instituições de ensino estão com as despesas reduzidas com itens como a manutenção do espaço, água, energia e alimentação de seus funcionários e alunos (que estudavam em período integral) por estarem suspensas as atividades presenciais, é justo que os estudantes e/ou seus responsáveis financeiros, que também tiveram seus rendimentos afetados, tenham a sua mensalidade reduzida”, diz Prudente na justificativa do projeto.
Caso a lei seja aprovada, as instituições que descumprirem a regra serão punidas com a aplicação de multas pelos órgãos de defesa do consumidor.
Medidas ampliadas
Na terça-feira (31/3), o Governo do Distrito Federal (GDF) anunciou que estenderá as medidas de contenção ao vírus, como a suspensão das aulas, até 13 de abril. O decreto ainda não foi publicado. O Executivo local também encaminhou à Câmara Legislativa um projeto de lei para reconhecer estado de calamidade pública no DF.
Segundo a Secretaria de Saúde, a capital tem 354 casos confirmados de coronavírus. Foram registradas três mortes de pacientes com a doença.