Distritais protocolaram 62 projetos de lei em 2020

Coluna Eixo Capital/Por Ana Maria Campos

Apesar de só terem voltado do recesso no início de fevereiro, distritais já protocolaram 62 projetos de lei neste início de ano. As iniciativas somam-se às mais de 700 apresentadas em 2019, quando 273 propostas de parlamentares receberam sinal verde. Os PLs de 2020 tratam de temas como violência contra a mulher, idosos e segurança pública.

Atualização necessária

O senador Reguffe (Podemos-DF) será um dos representantes da bancada distrital na Comissão Mista da Reforma Tributária. O parlamentar adianta que defenderá a correção imediata dos limites de isenção da tabela do imposto de renda. Em troca, propõe a cobrança de taxa de 10% sobre lucros e dividendos. Com base em estudo do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco), Reguffe afirma que os limites de isenção do IR estão defasados em 103,87%, com base na inflação do período de 1996 a 2019. Atualmente, é isento quem ganha até R$ 1903,98. Com a mudança, ficaria livre do pagamento quem recebe até R$ 3.881,65.

Mais barato

O senador explica que a alteração também impactaria quem recebe mais do que o teto para isenção. Hoje, quem tem salário de R$ 7 mil paga R$ 1055,64 de imposto. Caso a proposta de atualização seja aceita, o valor cairia para R$ 330,32. “Quando você não corrige a tabela, o que está fazendo é um aumento indireto e disfarçado de carga tributária”, argumentou o senador.

Siga o dinheiro

R$ 9.687.378

Valor de contrato emergencial fechado pelo Serviço de Limpeza Urbana (SLU) com a empresa Hydros Soluções Ambientais para tratamento do chorume produzido no Aterro Sanitário de Brasília por 180 dias.

Mandou bem

Acordo entre o Ministério Público e a empresa Paulo Octávio, com apoio do governo do DF, para compensação de danos no trânsito provocados pela construção do Shopping JK, em Ceilândia, levou à construção da primeira escola no Sol Nascente.

Mandou mal

Depois de ofender os servidores públicos chamando-os de parasitas, o ministro da Economia, Paulo Guedes, atacou pessoas de baixa renda, ao dizer que, com o dólar baixo, empregadas domésticas passaram a viajar para a Disney.

Carnaval sem preconceito

Uma força-tarefa com instituições de defesa dos direitos humanos no Distrito Federal combaterá preconceito e discriminação durante o carnaval. A campanha é promovida em parceria pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, pela Polícia Civil, pela Secretaria de Justiça e pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Legislativa do DF. Materiais informativos serão distribuídos durante a folia, além de publicações nas redes sociais.

Tentativa de acabar com a taxa de licenciamento

Projeto de lei em tramitação na Câmara Legislativa quer acabar com a cobrança da taxa de licenciamento para veículos do Distrito Federal. A proposta é do deputado distrital Reginaldo Sardinha (Avante). Ele argumenta que, após a revogação da Resolução nº 720/17 pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), não há mais razão para a cobrança da taxa. “O órgão considera que a emissão do documento será totalmente eletrônica. Então, pensando nos contribuinte, o licenciamento pode ser extinto”, justifica.

A pergunta que não quer calar….
A quem interessava a morte do miliciano Adriano da Nóbrega?

Só papos

“Em 2016, Bolsonaro disse que cortaria fundos para as artes já que os filmes brasileiros nunca chegam aos Oscars. Aqui está o meu presente para o presidente do Brasil”
Petra Costa, cineasta

“Um oscar pra você que foi pra rua derrubar o governo mais corrupto da história”
Regina Duarte, secretária especial de Cultura