ALEXANDRE DE PAULA
A Câmara Legislativa aprovou, em primeiro e segundo turnos, o projeto de lei complementar que altera as normas de uso e ocupação do Setor de Indústrias Gráficas (SIG) nesta terça-feira (18/2). A proposta contou com apoio de 20 deputados e teve apenas um voto contra.
O texto do Executivo local, que chegou à Casa em junho do ano passado, libera atividades industriais, comerciais, de serviços e institucionais, com a construção de prédios de até 15 metros, na região.
O projeto era prioritário para o governo porque é considerado essencial para o desenvolvimento econômico. A expectativa é de que a proposta promova geração de emprego e renda ao permitir novas atividades e a regularização de negócios já instalados.
Antes de ser enviada à Câmara, a proposta recebeu parecer favorável do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e foi aprovada pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan).
“Dado o histórico de inadequação das normas do Setor de Indústrias Gráficas aos usos que ali se desenvolveram de forma mais ou menos espontânea, em razão da centralidade exercida pelo setor exclusivamente institucional vizinho (que concentra as sedes dos poderes distritais), somado à baixa representatividade desse setor em relação aos valores que sustentam o reconhecimento de Brasília como patrimônio nacional, somos de opinião que a revisão do regramento de uso do solo é bem-vinda”, diz trecho do parecer do Iphan.
O projeto conta com apoio de entidades do setor produtivo, como a Fecomércio, e é defendida pela Ordem dos Advogados do Brasil no DF (OAB/DF). O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do DF (CAU/DF) e o Instituto de Arquitetos do Brasil também foram favoráveis às mudanças.
“Momento importantíssimo para o desenvolvimento econômico do DF. É uma vitória da população. Vai trazer maior oferta de serviços e comércios que beneficiará os moradores das regiões próximos e para as pessoas que trabalham ali e vai possibilitar a geração de novos postos de trabalhos”, destacou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF, Mateus Oliveira.