Distritais aprovam diretrizes do orçamento de 2019 com previsão de nomeações e obras

Os distritais aprovaram, nesta quinta-feira (28/06), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019. Na prática, a proposta prevê receitas e despesas para o próximo ano, além de metas do governo. Herança ao candidato vencedor da corrida pelo Palácio do Buriti, o projeto estima R$ 39,8 bilhões aos cofres públicos. A verba será aplicada, entre outros itens, a nomeações e obras em setores prioritários, como Mobilidade, Saúde e Cultura. No valor total, estão incluídos R$ 220 milhões para reajustes, a depender da concretização da entrada dos subsídios em caixa.

Em afago às bases e ao funcionalismo, os deputados sugeriram mais de 150 emendas à proposição. Por meio das alterações, por exemplo, eles aumentaram o número de convocações de concursados, inicialmente previsto em 3.143 — 3.010 na estrutura do Executivo e 133 na do Legislativo. A assessoria da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof), entretanto, ainda não conseguiu dimensionar os acréscimos. Apesar dos atos dos parlamentares, o GDF não é obrigado a acatá-los caso sobrecarreguem os cofres.

A LDO 2019 determina prioridade a 12 programas. Na Mobilidade Urbana, o montante será dividido entre a recuperação de pontes, viadutos e passarelas; a ampliação da DF-140, em São Sebastião; o início da construção de duas novas estações de metrô em Samambaia; além da condução das obras nas vias dos Eixos Oeste, que ligam Ceilândia, Samambaia e Taguatinga ao Plano Piloto, e Norte, por onde transitam, principalmente, moradores de Planaltina, Sobradinho, Varjão, Itapoã, Paranoá, Setor Habitacional Taquari e condomínios.

No setor de Saúde, o destaque é a previsão de recursos para a construção do Hospital de Especialidades Cirúrgicas e Centro Oncológico de Brasília. O projeto do centro médico indica uma unidade hospitalar com 172 leitos de internação — 20 leitos de unidade de terapia intensiva (UTI) —, consultórios multidisciplinares, alas para tratamento de quimioterapia e radioterapia e salas de cirurgias.

Estão na lista de prioridades, ainda, Segurança, Educação, Cultura, Infraestrutura, Sustentabilidade, entre outros. A LDO, contudo, não especifica o valor dos recursos para cada setor. A divisão da receita acontece na Lei Orçamentária Anual (LOA), votada em dezembro.

Pelas estimativas da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão, em 2019, o Executivo local gastará R$ 15,1 bilhões do Tesouro e R$ 14 bilhões do Fundo Constitucional do DF com pessoal. Ao custeio de serviços, serão destinados R$ 7,7 bilhões. Cerca de R$ 1,1 bilhão ficarão concentrados em investimentos em obras e programas.

Confira os destaques da LDO 2019

No projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019, o GDF apontou previsão de R$ 39,8 bilhões aos cofres públicos, com valores provenientes do Tesouro Distrital e do Fundo Constitucional — caixa integrado por recursos da União.

— Divisão do montante

• Pessoal: Como em anos anteriores, os valores destinados aos vencimentos do funcionalismo público são as maiores despesas. Para garantir os pagamentos, o Palácio do Buriti utilizará R$ 15,1 bilhões do Tesouro, além de parte dos R$ 14 bilhões do Fundo Constitucional
• Custeio: Ao todo, R$ 7,7 bilhões devem ser direcionados ao custeio de serviços. Exemplos são gastos com as gratuidades do transporte público, compra de mantimentos para hospitais e escolas e afins
• Investimento: A projetos em fase final de execução, como as obras em estações inacabadas do metrô e o hospital oncológico, estão reservados R$ 1,1 bilhão

— Concursos e nomeações

O valor destinado às despesas de pessoal inclui o montante necessário para a nomeação de 3.143 profissionais — 3.010 na estrutura do Executivo e 133 na do Legislativo. Ainda nessa fatia, estão previstos R$ 220 milhões para reajustes do funcionalismo

— Receita líquida prevista com tributos em 2019

ICMS: R$ 8,4 bilhões

IPTU: R$ 824,6 milhões

IPVA: R$ 1,089 bilhão

ISS: R$ 1,7 bilhão

ITBI: R$ 425,7 milhões

ITCD: R$ 117 milhões

Multas e juros de tributos: R$ 106,5 milhões

TLP: R$ 157,4 milhões