DF passa a ter Programa Guardião Responsável de pets

Coluna Eixo Capital publicada em 26 de julho de 2027, por Ana Maria Campos

Entrou em vigor a lei que institui o Programa Guardião Responsável. A nova norma estabelece direitos e deveres de tutores e protetores de animais domésticos no Distrito Federal. A iniciativa do deputado Ricardo Vale (PT), vice-presidente da Câmara Legislativa, tem como propósito estimular a adoção consciente, reduzir casos de abandono e maus-tratos e ampliar os serviços públicos de proteção animal. De acordo com a nova legislação, tutores e protetores devem preservar o bem-estar físico, psicológico e ambiental do animal sob sua guarda, além de realizar vacinação e tratamentos veterinários adequados. A medida estabelece, ainda, que o conhecimento de qualquer ato de crueldade ou abandono deve ser denunciado às autoridades. O projeto foi sancionado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB), com vetos parciais.

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Campanha em defesa da mulher
A Secretaria da Família e Juventude do Distrito Federal (SEFJ) lançará na próxima terça-feira a campanha Homem de Verdade Protege a Mulher. O objetivo é conscientizar os homens sobre a proteção da mulher e combate à violência doméstica. “Serão realizadas ações de conscientização em locais de grandes aglomerações de pessoas — rodoviárias, feiras, escolas e palestras”, afirma o titular da SEFJ, Rodrigo Delmasso.

Adolescentes negras violadas dentro de casa
Segundo os dados do 18º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, 2023 registrou recorde nos registros de estupro: quase 84 mil casos, ou uma vítima a cada seis minutos, um aumento de 6,5% em relação ao ano anterior. Como nos últimos anos, a maioria das vítimas era do sexo feminino (88,2%), negras (52,2%) e tinham no máximo 13 anos (61,6%). Quase sempre elas foram violadas por familiares ou conhecidos (84,7%) e os abusos ocorreram dentro de casa (61,7%).

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Demora no atendimento
O Ministério Público de Contas do DF pede providências para melhorar o atendimento da radioterapia do Hospital Regional de Taguatinga. Em representação, há um alerta de longas filas, risco de suspensão do contrato de manutenção e falta de pessoal. “A radioterapia, quando realizada tempestivamente, é curativa. Equivale a dizer que, ao contrário, a intempestividade na adoção de medidas pode tirar desses pacientes a chance de cura e sobrevida, com melhor qualidade”, afirma o MP de Contas.

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Dia do motociclista sem cerol no DF
Comemorado em 27 de julho, neste ano o Dia do Motociclista conta com uma acelerada especial para quem se desloca sobre duas rodas no DF. Está em vigor desde março a Lei 7.469/2024 que proíbe o cerol e estabelece as áreas para a prática da pipa na capital. A lei que teve amplo apoio do ex-deputado distrital Claudio Abrantes, atual secretário de Cultura e Economia Criativa, é de autoria dos parlamentares Wellington Luiz (MDB) e Chico Vigilante (PT).

Agora no Senado
A luta agora é para que lei de semelhante teor seja aprovada no Senado, levando mais segurança para todo o País. “Mais uma vez estou lutando, trabalhando junto ao Senado, promovendo reuniões com os senadores sobre o tema, para que as pistas de todo o país fiquem livres dessa ameaça”, enfatizou Claudio Abrantes. O PL 339/2024, da deputada federal Nilda Gondim (MDB-PB), já foi aprovado na Câmara dos Deputados.

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Saber a hora de parar
Com a decisão do presidente Joe Biden de desistir da candidatura à Presidência da República, o ex-secretário de Educação Rafael Parente fez uma reflexão nas redes sociais sobre a hora de desistir de um projeto. “Desde a infância, somos condicionados a ver a desistência como um fracasso. Mas a vida nos ensina que ser resiliente não significa nunca desistir. Resiliência, persistência e determinação são qualidades admiráveis, mas sabedoria de verdade é saber quando é hora de mudar o rumo. Grandes líderes entendem que desistir pode ser um ato de bravura e discernimento. Saber parar permite reavaliar estratégias, buscar novas oportunidades e, crucialmente, preservar a integridade e a saúde mental. É um sinal de maturidade e autoconhecimento”, analisou. Parente registrou candidatura ao Palácio do Buriti em 2022, mas não chegou a concorrer. Iniciou a campanha, participou de debates, mas sentiu que o melhor caminho era adiar o projeto. “Parar não é sinônimo de fraqueza, mas de força, inteligência e autoconhecimento. É um ato de libertação que nos permite seguir em frente com mais leveza e propósito”, acredita.

Uma década: 3,7 milhões de processos
Há 10 anos, em 25 de julho de 2014, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) dava início a uma mudança na tramitação dos processos judiciais. Nesse dia, o primeiro processo eletrônico era recebido pelo sistema PJe. Dez anos depois, já são 3.750.000 processos tramitando eletronicamente na Justiça local.