ANA MARIA CAMPOS
Em meio ao julgamento marcado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que trata de abuso de poder político e econômico da campanha de 2014, o presidente Michel Temer terá de lidar com um pedido de impeachment e com uma possível denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, com base na delação premiada dos donos da JBS.
O futuro de Temer é incerto e depende de muitos fatores. O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) já protocolou nesta noite (17/05) o pedido de impeachment do presidente da República. Se dois terços da Câmara dos Deputados admitirem que houve crime comum, o presidente da República será julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ele será afastado se uma denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, for recebida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Se o entendimento for de que houve crime de responsabilidade, como ocorreu com Dilma Rousseff, Temer será julgado perante o Senado.
Segundo o colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo, os donos da JBS disseram em delação que gravaram Temer dando aval para comprar o silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), condenado pelo juiz Sérgio Moro, na Lava-Jato.
O inciso I, do parágrafo 1° do artigo 86 da Constituição estabelece que: “O presidente ficará suspenso de suas funções nas infrações penais comuns, se recebida denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal”.
Outro caminho para a perda de mandato seria a cassação da diplomação da chapa de Dilma Rousseff e Temer. O julgamento está previsto para ocorrer entre 6 e 8 de junho. As acusações das delações de executivos da JBS, embora não estejam em julgamento no TSE, podem influenciar os votos de ministros do TSE e abreviar o mandato de Temer.
Uma eventual cassação da diplomação precisa ser referendada pelo STF, mas esta também pode ser, segundo a avaliação de integrantes do Ministério Público, uma decisão contaminada pela repercussão da delação da JBS.