Da coluna Eixo Capital/Ana Maria Campos
Entrevista: Deputado distrital Max Maciel (PSol)
“Liberar não incentiva o uso de drogas, é a omissão de políticas que finge não ver o problema”
Você é favorável à descriminalização do uso de maconha?
Sou favorável à descriminalização do uso pessoal da maconha. Atualmente, a lei não é específica sobre a quantidade de maconha que caracteriza o uso pessoal ou o tráfico. Por conta dessa brecha na lei, muitos jovens negros e periféricos são presos por tráfico portando apenas gramas da substância, o que considero um erro. Países como os Estados Unidos têm reconhecido que a política de “guerra às drogas” tem sido um erro e avançado na regulamentação – legalização, comercialização, no uso recreativo e medicinal da substância.
E de outras drogas? Quais?
Estudos mostram que o álcool e a nicotina são as substâncias que mais causam dependência no corpo humano e não se fala em criminalizá-las. O debate sobre drogas, ilegais ou não, deve passar pela redução de danos e de saúde mental. Nem todo mundo faz o uso abusivo de drogas, mas problemas como a ansiedade e a depressão, associadas a ausência de políticas de saúde mental nas periferias, adoece, principalmente, a população negra e periférica que recorre ao álcool ou outras drogas como um mecanismo de fuga. Precisamos de políticas para desincentivar o consumo, tratar a pessoa com uso prejudicial de álcool e substâncias psicoativas e de programas que tratam a saúde mental da população. Portugal, por exemplo, descriminalizou todas as drogas há mais de 20 anos e é hoje a que tem menor índice de overdose na Europa.
Acha que liberar as drogas pode reduzir a violência?
Não é possível afirmar que a descriminalização das drogas por si só reduz a violência, mas é um caminho que pode contribuir para a prevenção de crimes, porque a liberação das drogas vem com uma série de políticas públicas. No que tange a liberação, a única afirmação possível é a redução do encarceramento em massa de jovens da periferia. Hoje, quem quiser usar qualquer droga sabe onde achar. Mas o peso da criminalização tem cor e CEP. O encarceramento em massa de pessoas com pequenas quantidades de drogas fortalece o crime organizado que utiliza os presídios como método de recrutamento. Só a garantia de direitos é capaz, de fato, de reduzir a violência.
E como está, na sua avaliação, a regulamentação para uso medicinal?
Avançamos no debate. Nacionalmente o PL 399/2015 trata o tema como questão de saúde pública. O projeto prevê, inclusive, o acesso a esses medicamentos na farmácia viva do SUS, mas ainda precisamos de mais. O olhar sobre o tema ainda é muito conservador e não contribui, por exemplo, na aprovação do PL. É importante frisar que todo o avanço feito em relação ao assunto vem das mães e mulheres que sentem na pele os efeitos do tratamento com o uso medicinal da cannabis em seus entes queridos.
Acredita que há preconceito sobre o uso medicinal?
Vem diminuindo devido às associações e clubes de mães com filhos com epilepsia de difícil controle; do espectro autista ou pessoas em tratamento de doenças como fibromialgia e câncer, que relatam os efeitos positivos e a melhoria da qualidade de vida. É muito importante termos mães em defesa do uso medicinal da cannabis. Isso acaba sendo uma grande quebra no argumento proibitivo e moralista. Outro ponto importante é que muitas pessoas acham que o uso medicinal diz respeito a apenas um tipo específico de cannabis quando, na verdade, é necessário avaliar e dosar, em pequenas quantidades, o CBD e THC. Para quem tem dor crônica, só o CBD não basta, é necessário uma pequena dosagem de THC. Então, precisamos ampliar o debate para que as pessoas possam receber as dosagens necessárias em cada caso.
E os jovens que se perdem nas drogas? Liberar não pode ser um incentivo?
O Brasil reduziu o número de usuários de tabaco sem dar um único tiro. Isso só foi possível graças a uma grande regulação atrelada à educação e aos riscos. Não podemos tratar o tema com fantasia, mas com a realidade. Liberar não incentiva o uso de drogas, é a omissão de políticas que finge não ver o problema. Nos Estados Unidos, os países que legalizaram o uso recreativo da maconha, utilizaram os recursos arrecadados com a taxação da droga para investir em políticas públicas sobre prevenção no uso de drogas em escolas públicas. Com isso, ao contrário do que se imagina, não teve um incentivo ao uso da substância. Pelo contrário, não levou a aumento do uso entre adolescentes, não se elevou na população negra e não intensificou o uso frequente e a dependência.
Qual é a sua expectativa para o julgamento no STF sobre a descriminalização do porte de drogas para consumo próprio?
Apenas um dos três ministros do STF votou pela descriminalização do porte de drogas para consumo próprio. Os outros dois votaram apenas em relação a maconha. Se os outros ministros seguirem o entendimento do que foi dito até agora na Corte, podemos ter avanços significativos nesse tema.