CPI do Transporte: prejuízo acima de R$ 100 milhões ao GDF

Em reunião para votar o conteúdo da carta de sugestões a ser enviada para o governador Rodrigo Rollemberg (PSB), os distritais da CPI do Transporte expuseram algumas das supostas irregularidades estudadas durante os seis meses de investigação. De acordo com os deputados, o GDF pode recuperar mais de R$ 100 milhões com gastos que seriam excessivos desde a renovação da frota dos ônibus do DF. Os distritais Bispo Renato Andrade (PR), presidente da CPI; Raimundo Ribeiro (PSDB), relator da comissão; Sandra Faraj (SD), vice-presidente do grupo; e Rafael Prudente (PMDB) disseram sim às recomendações, enquanto Ricardo Vale (PT) foi contrário.

São nove pontos principais observados: a não participação de técnicos dos órgãos na elaboração do edital; o uso de dados técnicos — como o número de passageiros transportados e a quilometragem — incorretos; redução da capacidade de passageiros por veículo; participação de empresas do mesmo grupo econômico, apesar de ter sido proibido no edital; aumento dos gastos nas gratuidades, como passagens para estudantes e deficientes, em cerca de R$ 5 milhões anuais; inconsistência na delimitação de parâmetros financeiros que levaria a um superfaturamento; gastos de R$ 36.225.917 com a gratuidade da Operação Branca no BRT Sul; atuação irregular do advogado Sacha Reck como consultor da licitação; e descumprimento do contrato de publicidade — segundo os estudos, o GDF deixa de receber R$ 526 mil por mês com os anúncios das traseiras dos ônibus.

O estudo recomenda oito passos para Rollemberg. A abertura de procedimento administrativo para identificar os danos aos cofres públicos e os responsáveis por valores supostamente irregulares pagos à Viação Pioneira; a retenção do valor acima mencionado de pouco mais de R$ 36 milhões à empresa; a reavaliação das concessões das linhas do BRT Sul; calcular de novo os repasses às gratuidades para excluir a tarifa técnica; retenção dos repasses de publicidade; realização de auditoria contábil nos contratos das cinco companhias vencedoras; apresentação de relatório, em até 30 dias, dos aspectos que supostamente impedem a implementação do sistema por bacias de fato; e comunicar à Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) crime do funcionamento irregular de carteirinhas do Sistema de Bilhetagem Automática (SBA).

Contraponto

O deputado Ricardo Vale apresentou ponderações sobre a carta. Assim como Rafael Prudente, atentou para afirmações feitas na carta. Ambos os distritais discordaram da parte que lista as supostas irregularidades. “Lá na frente, os crimes podem ser confirmados, mas também negados. CPI serve para apresentar relatório final, e não uma carta no meio dos trabalhos”, disse o petista. Prudente disse não concordar com a primeira parte, mas apresentou voto favorável a todas as recomendações.