CPI das Bets: delegado da PCDF participa de reunião no Senado

Coluna Eixo Capital, publicada em 26 de novembro de 2024, por Pablo Giovanni (interino)

O delegado Erick Sallum, da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), participará, hoje, da segunda reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets, no Senado Federal. A comissão investiga o impacto dos sites de apostas virtuais no orçamento das famílias brasileiras.

Até o momento, a CPI já aprovou 170 requerimentos, incluindo convocações, convites e pedidos de informações. Entre os nomes a serem ouvidos, estão a influenciadora Deolane Bezerra, os cantores Wesley Safadão e Jojo Todynho, além do humorista Tirulipa.

Lotado na 9ª Delegacia de Polícia (Lago Norte), Sallum apresentará um panorama sobre a exploração ilegal dos jogos on-line e abordará a necessidade de aprimorar o sistema regulatório e repressivo no país.

Coronel da PMDF é autorizado a realizar exame da OAB

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o coronel aposentado da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), Jorge Eduardo Naime, a participar do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil no próximo domingo, 1º de dezembro. O oficial está inscrito na 42ª edição do exame.

Naime está em liberdade provisória desde maio deste ano, após ter sido preso em uma das fases da Operação Lesa Pátria, deflagrada pela Polícia Federal em fevereiro de 2023. Atualmente, o coronel cumpre medidas restritivas, como monitoramento por tornozeleira eletrônica, proibição de circulação nos fins de semana, restrição de sair de casa no período noturno e vedação de contato com outros investigados.

Ao conceder o pedido da defesa, Moraes determinou que o oficial poderá sair de casa exclusivamente para realizar a prova, devendo retornar imediatamente após o término.

Naime é réu desde janeiro deste ano, acusado de crimes como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado, além de violação da Lei Orgânica e do Regimento Interno da PMDF.

TCDF aponta falhas na gestão da concessão do Centro de Convenções

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) identificou, em auditoria, irregularidades na gestão da concessão do Centro de Convenções Ulysses Guimarães. Segundo o relatório, a Secretaria de Turismo (Setur), responsável pela fiscalização do contrato de 25 anos, no valor de R$ 37,4 milhões, não tem realizado o acompanhamento contratual de maneira adequada. Entre os problemas, estão a ausência de vistorias necessárias e a falta de cálculo dos Índices de Desempenho da concessionária, prática exigida desde a assinatura do contrato, em 2018.

O índice de desempenho é essencial para calcular a parcela variável da outorga anual paga pela concessionária ao governo local. De acordo com o TCDF, a ausência de fiscalização pode ter provocado prejuízos ao erário. À coluna, a Secretaria de Turismo informou que instituiu uma comissão para cuidar do contrato de concessão e destacou que está buscando soluções para regularizar o processo. A pasta afirmou, ainda, ter registros de visitas e providências realizadas para a conclusão das ações pendentes.

A luta pessoal de Janaina Almeida

A professora Janaina Almeida (PSB), candidata a vice-governadora na chapa de Rafael Parente nas eleições de 2022, revelou nas redes sociais ter perdido a visão do olho direito em decorrência da esclerose múltipla (EM), diagnosticada no início de 2023. A lesão no nervo ocular resultou na perda irreversível da visão.

“Hoje, tenho visão monocular, termo que desconhecia. Diariamente, ao acordar, sentia como se uma janela se fechasse um pouco mais, até que um dia se fechou completamente. Após uma bateria de exames, o diagnóstico foi confirmado. Aprendi que nosso corpo é frágil e estamos sujeitos a enfrentar problemas de saúde que jamais imaginamos”, escreveu Janaina.

Ministra Daniela Teixeira lança livro sobre atuação no STJ

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) promove, hoje, o lançamento do livro Com razão a acusação, com razão a defesa, da ministra Daniela Teixeira. A obra reúne as decisões mais significativas proferidas pela magistrada em seu primeiro ano no STJ e destaca sua perspectiva plural e o olhar feminino sobre a Justiça penal brasileira. O livro possui uma estrutura inovadora: pode ser iniciado por dois lados, sendo um dedicado às decisões favoráveis à defesa e o outro às decisões que favorecem a acusação.