Coluna Eixo Capital / Por Ana Maria Campos
A situação dos promotores de Justiça Leonardo Bandarra e Déborah Guerner, condenados respectivamente a sete anos e sete meses e sete anos e nove meses de prisão, é inusitada. Afastados do cargo, eles deverão cumprir pena assim que se esgotarem os julgamentos dos embargos que serão interpostos pela defesa no Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região.
Pela pena, o regime é semiaberto. Para cumprir o que a condenação lhes impõe, portanto, eles deverão dormir na prisão e trabalhar durante o dia. No entanto, por causa da função pública, eles não podem cumprir jornada na iniciativa privada. É vedado. E, como estão condenados e enquadrados na Lei da Ficha Limpa, não podem ocupar funções comissionadas, o que já era um impedimento devido ao vínculo com o Ministério Público. Estão também afastados do cargo de promotores. A Procuradoria Regional da República da 1ª Região pediu e a Justiça concedeu a perda da função pública. Mas a Constituição estabelece que isso só ocorre com decisão transitada em julgado.
Assim, fica um imbróglio. Onde eles vão trabalhar? Vão passar o dia em casa e dormir na prisão? Vão continuar recebendo o salário de promotor, mais de R$ 30 mil? Vão à noite para o presídio e atuar como fiscais da lei ao longo do dia? Esse é mais um assunto para a avaliação da Justiça.
Condenação mais folgada
A expectativa entre desembargadores era de que o placar pela condenação de Bandarra seria mais apertado, de 7 votos a 5. Mas acabou em 8 a 3.
Fantasma ainda ronda
A crise envolvendo as denúncias contra Leonardo Bandarra e Déborah Guerner provocaram um grande desgaste na imagem do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Desde que vieram à tona as acusações de extorsão, violação do sigilo funcional e concussão, não foram poucas as provocações que promotores de justiça tiveram de ouvir de advogados em audiências.
Mesmo sem nenhuma relação com o episódio, muito promotores viraram alvo. Aos poucos, esse desgaste foi diminuindo. Os sucessores de Bandarra na chefia da instituição, Eunice Carvalhido e Leonardo Bessa, pacificaram as disputas internas. O tempo foi reduzindo as máculas. Mas o fantasma de manter dois promotores de Justiça em seu quadro ainda está vivo.
Bandarra responde a mais duas denúncias
Leonardo Bandarra responde ainda a outras duas denúncias. Uma delas, a de extorsão a José Roberto Arruda, quando este era governador, prescreve em 21 de julho. O relator do caso, desembargador Kássio Nunes Marques, é o mesmo do processo julgado ontem. Mas a ação não entrou ainda na pauta da Corte Especial do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região.
Condenação serve como defesa a Arruda
A condenação do ex-procurador-geral de Justiça do DF Leonardo Bandarra e da promotora Déborah Guerner será usada na defesa do ex-governador José Roberto Arruda. Ele aponta que havia um conluio entre o então chefe do Ministério Público e o delator da Operação Caixa de Pandora, Durval Barbosa, contra ele. Na ação de ontem, os desembargadores concluíram que Bandarra e Deborah passaram informações estratégicas, da Operação Megabyte, a Durval, em 2005. Ele era alvo de uma investigação sobre lavagem de dinheiro desviado de corrupção.
Reguffe: “Desculpa esfarrapada”
O senador José Antônio Reguffe (sem partido/DF) acredita que o prazo de validade da MP 870, da Reforma Administrativa, não é justificativa para quem deixou de votar a favor da manutenção do Conselho de Controle da Atividade Financeira (Coaf) no Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Os governistas alegaram que mudar o texto aprovado na Câmara levaria a MP a caducar por falta de tempo hábil para nova votação pelos deputados federais. Reguffe votou a favor da redução do número de ministérios, de 29 para 22, e no destaque optou pelo projeto do ministro Sérgio Moro, de fortalecer o Coaf como órgão de combate à corrupção.
“Havia tempo mais que suficiente para a Câmara votar a MP. A votação no Senado foi terça-feira, os deputados não iriam trabalhar quarta? Nem quinta? Isso é desculpa esfarrapada”, acredita. E acrescenta: “O governo fez algum acordo, talvez com o chamado ‘centrão’, para manter do jeito que estava (no Ministério da Economia)”.
Ponto de estresse
Saiu publicada ontem a licença médica do deputado Robério Negreiros (PSD) de 15 dias, por estresse. Ele pediu para se afastar depois de ter o ponto cortado por ter viajado à Disney em período de trabalho.