Projeto do Iprev é aprovado em comissões e será analisado em plenário

Quatro projetos do governo foram aprovados na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof) e na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta terça-feira (29/9) e serão votadas em plenário na sessão ordinária.

Entram na pauta do dia o uso de recursos do Instituto de Previdência do DF (Iprev) para pagar salários, o projeto que fixa novas regras para a incidência do ICMS no comércio eletrônico, o aumento de ICMS sobre bebidas alcoólicas e cigarro de 25% para 29% e a matéria que facilita a abertura e a legalização de empresas.

Não houve acordo para proposições tidas como importantes, como os reajustes no valor venal do IPTU, na Contribuição de Iluminação Pública (CIP) e na Taxa de Limpeza Pública (TLP). A sanção das duas últimas deve ser publicada até 2 de outubro para valerem em 2016.