Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da CLDF recebe recorde de denúncias em 2023

Por Luana Patriolino – O relatório anual da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), consolidado ontem, revelou um recorde em denúncias de violações à população da capital. De janeiro a dezembro de 2023, foram recebidas 2.152 demandas — crescimento de 69% em comparação ao ano passado. Esse é o maior patamar atingido desde a criação do colegiado.

Violência policial

A maior parte das denúncias se referem ao sistema prisional do DF, com 882 de registros. No entanto, chamou atenção o crescimento exponencial de dados sobre violência policial. Foram recebidas na comissão 78 demandas sobre casos desta natureza neste ano. Em 2022, foram 40 ocorrências; em 2021, recebimento de 28; no ano anterior, 11 representações. O documento destacou preocupação com a tendência de crescimento desses episódios, especialmente, os casos de mortes causadas por agentes públicos durante abordagens.

Mais violações

Outros registros se referem a saúde (223); educação (147); assistência social (128); moradia e conflito urbano (88); LGBTQIA+fobia (44); socioeducativo (35); racismo (32); criança e adolescente (31); gênero (21); intolerância religiosa (11); idoso (8); violência política (7); trabalhista (1); e outros (415).

Esforço

O presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado distrital Fábio Felix (PSol), ressaltou que os números refletem o esforço conjunto do grupo. “Este foi um ano em que intensificamos a defesa dos direitos fundamentais, batendo novos recordes de atendimento e de demandas registradas. A comissão se tornou uma referência para a população e, em 2024, seguiremos fortalecendo as lutas em defesa da dignidade da população”, disse o parlamentar à coluna.

Saidão

Liberados para o conhecido “saidão” temporário de Natal, 1.795 detentos devem voltar às penitenciárias até às 10h de hoje. Os beneficiados, entre eles 45 mulheres, cumprem pena em regime semiaberto. Caso os presos não voltem na data e horário previstos, serão considerados pela Justiça como foragidos.

Foco na habitação

O presidente da CLDF, Wellington Luiz, se reuniu na última semana com o secretário nacional de habitação do Ministério das Cidades, Hailton Madureira de Almeida, para discutir sobre os principais desafios do Programa Habitacional Minha Casa Minha Vida. Na avaliação do parlamentar, o tema carece de um debate mais amplo. “Destaco a importância dessa iniciativa para fortalecer a qualidade e a abrangência dos programas habitacionais do DF, visando atender de maneira eficaz aqueles que mais necessitam de moradia”.

Conferência

Estão abertas as inscrições para a 4ª Conferência Nacional da Mulher Advogada. O evento será realizado em Curitiba (PR), em 14 e 15 de março de 2024, e tem como tema central “Evolução e Protagonismo”. Realizado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por meio da Comissão Nacional da Mulher Advogada (CNMA), o encontro vai debater as principais bandeiras do universo feminino frente aos desafios da advocacia contemporânea.

Atenção aos estudantes

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei de autoria do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) que cria o Incentivo Cartão Primeiro Passo, para conceder um auxílio financeiro aos estudantes em situação de pobreza que concluírem o ensino médio. Pelo texto aprovado, que agora segue para o Senado, o benefício será pago em seis parcelas mensais, no valor de meio salário mínimo.