A lei que obriga os poderes Legislativo e Executivo do Distrito Federal a reservarem ao menos 50% dos cargos comissionados para mulheres foi publicada nesta segunda-feira (15). O governador Rodrigo Rollemberg havia barrado integralmente o projeto, de autoria da deputada Telma Rufino (sem partido), mas os parlamentares derrubaram o veto. A medida vai exigir adaptações na própria Câmara Legislativa. Dos 1.081 comissionados da Casa, 429 são mulheres e 652, homens. O total de comissionados do sexo feminino corresponde a 39%. Se a lei for cumprida, será preciso demitir 111 funcionários homens para contratar mulheres. No GDF, a diferença é menor: o Executivo tem 48,94% de servidoras mulheres nos cargos comissionados. Dos 16.407 servidores que ocupam cargos de livre provimento, 8.377 são homens e 8.030 são mulheres. Isso representa a necessidade de demitir 174 homens para contratar funcionárias. A lei prevê a punição do agente público que não respeitar a regra.
Ilustração funil
Crédito: Cicero Lopes/CB/D.A Press


12 thoughts on “Com nova lei, Câmara e GDF terão que demitir servidores comissionados do sexo masculino”
Sou contra esse tipo de quantificação para igualar gênero e raça. Qualquer tipo de seleção deve atender o princípio da capacidade técnica. Por que não tentam adotar isso na política? Por uma simples razão: leis como essa atendem à grupos que elegem os políticos que as criam.
Desde quando ser humano contratado para cargo comissionado no GDF, e principalmente na CLDF, atende ao “princípio da capacidade técnica”? O que se deve fazer é mandar embora esses 1.081 e 16.407 comissionados da CLDF e do GDF respectivamente, fazer CONCURSO PÚBLICO, reservando 50% das vagas para nós, mulheres. Por quê? Boa parte de nós, mulheres, enfrentamos situações adversas que pioram as chances para entrar no mercado de trabalho ou de alcançar salários melhores: discriminação social por inúmeras razões (ser negra, ser parda, ser feia, ser gorda, ser pobre, ser velha, ser mãe solteira, ser tímida, morar longe, morar em bairro violento, estar gestante), baixa auto-estima, ansiedade e insegurança – que podem levar à depressão, fibromialgia e distúrbios hormonais (hipotireoidismo, sangramento uterino anormal, cólica menstrual, TPM), cuidar da casa, filhos e marido sozinha e sem apoio social (não tem creche pública), cansaço extremo no final do dia após uma longa jornada de trabalho explorador e humilhante; violência doméstica (pelo marido, pelo irmão, pelo pai, pelo tio…), vulnerabilidade maior para ser assaltada, estuprada ou assassinada, gravidez – desejada ou não -, ser abandonada pelo companheiro quando está grávida, ser trocada por outra pelo companheiro e abandonada à própria sorte para criar os filhos sozinha, maior probabilidade de câncer de colo de útero por HPV, câncer de mama (até em mulheres com menos de 40 anos), câncer de ovário, etc, etc. Só lembrando algumas razões por que é muuuuuuuito mais difícil para as mulheres vencerem na vida.
Olha, eu acho que vc está com muito ódio no coração..kkkkk…então vc acha que as mulheres devem ter “uma ajudinha” por pena? eu não quero, passo a vez para vc. E o que mais tenho visto – sobre as mulheres que passam em concursos – são perfis bem diferentes desses que vc falou, e, muitas vezes, sustentadas por homens até passarem em concursos.
totalmente sem fundamento, todos precisamos de emprego!
Fala sério! Essa deputada não tem uma matéria mais importante para defender não?
Gente, e os do meio termo, como fica.
Deviam demitir todos e colocar os concursados e realizar mais concursos, chega essa de dar cabide de emprego a conhecidos(as), para levar vantagem pessoal.
Como nós, cidadãos normais, sem preconceitos, sem privilégios outros, mas que somos CONTRIBUINTES HONESTOS, que pagamos as contas desse pessoal, podemos leva-los a sério??? Depois, quando disseram que o Brasil não é um país sério, houve gente (mal informada, claro!) que protestou… Com fatos e atos desse naipe, como podemos realmente progredir? A própria natureza tem relevos, mas os políticos, (geralmente sem cabedal humano adequado) querem nivelar as pessoas! Luta inglória, carente de fundamento científico, claro!
Essa Telma Rufino é uma vergonha. Só projetos ridículos.
Lei vergonhosa. O critério para escolha de qualquer pessoa deveria sempre ser a competência e não o sexo, a cor, condição isso ou aquilo. A propósito, essa tal Telma Rufino não é aquele que há pouco tempo teve seu nome metido em maracutaias? Nâo foi aquela que dizem que até o diploma foi comprado? Se o critério fosse competência, certamente essa deputada seria a primeira a ser reprovada.
Lei inconstitucional. Dá zero para ela.Mas para quem, dizem, comprou o diploma, está explicado.
O que uma deputada sem capacidade, que só não perdeu o mandato porque seus colegas são piores do que ela, faz para conseguir votos. Da forma como a coisa tá indo, teremos mais exceção do que regra, infeliz daquele que não se encaixar em uma exceção, pobre coitado. Por fim, sempre soube que recebimento de função fosse uma gratificação ao mérito.