A lei que obriga os poderes Legislativo e Executivo do Distrito Federal a reservarem ao menos 50% dos cargos comissionados para mulheres foi publicada nesta segunda-feira (15). O governador Rodrigo Rollemberg havia barrado integralmente o projeto, de autoria da deputada Telma Rufino (sem partido), mas os parlamentares derrubaram o veto. A medida vai exigir adaptações na própria Câmara Legislativa. Dos 1.081 comissionados da Casa, 429 são mulheres e 652, homens. O total de comissionados do sexo feminino corresponde a 39%. Se a lei for cumprida, será preciso demitir 111 funcionários homens para contratar mulheres. No GDF, a diferença é menor: o Executivo tem 48,94% de servidoras mulheres nos cargos comissionados. Dos 16.407 servidores que ocupam cargos de livre provimento, 8.377 são homens e 8.030 são mulheres. Isso representa a necessidade de demitir 174 homens para contratar funcionárias. A lei prevê a punição do agente público que não respeitar a regra.
Ilustração funil
Crédito: Cicero Lopes/CB/D.A Press