ANA MARIA CAMPOS
Numa viagem para Miami, onde acompanha a formatura da filha, a vice-governadora Celina Leão (PP) foi muito cobrada pela ausência em Brasília nesta semana quando a Câmara dos Deputados aprovou o arcabouço fiscal, com mudanças que alteram o cálculo de atualização do Fundo Constitucional do DF.
É que o presidente da Câmara, Arthur Lira (AL), e o relator do novo marco fiscal, Cláudio Cajado (BA), são do PP, partido de Celina. Mas a vice-governadora afirma que sua presença física em Brasília não mudaria o cenário. Ela diz que esteve todo o tempo em contato direto com Arthur Lira e com Cajado. Mas não conseguiu convencê-los a mudar de posição.
“O presidente da Câmara sempre tem as missões como presidente da Câmara. E o relator entendeu que estava cumprindo critérios. O que eu discordo. Acho que o Fundo Constitucional é uma exceção. Você não tem que tratar exceção como critério. Esse sempre foi meu argumento com os dois”, ressalta Celina, em entrevista ao Correio.
Celina também responsabiliza o governo federal pela aprovação do arcabouço fiscal, com as alterações de atualização do Fundo Constitucional: “Essa é uma decisão que foi tomada no governo do PT, por mais que seja um presidente (da Câmara) do Progressista, o governo é do PT. E isso fica na história tanto que o PT votou fechado no projeto”.
Celina buscou apoio do presidente nacional do PP, Ciro Nogueira, e garante que no Senado o partido vai defender o Fundo Constitucional.
A sua ausência nesta semana foi sentida por políticos que atuaram para tentar evitar as mudanças na atualização do Fundo Constitucional. Sua presença teria mudado o resultado?
Eu não acredito que teria mudado o resultado porque mesmo ausente fisicamente eu estava sempre conversando com os deputados, falando com os líderes, em contato com o presidente Arthur pelo telefone. Portanto, eu não me afastei dessa articulação, desse contato com esses atores em nenhum momento. Acredito que essa discussão é ampla ainda. Temos o Senado ainda para discutir. Acredito que podemos reverter no Senado.
O relator do arcabouço fiscal, Cláudio Cajado, é do seu partido. E o presidente da Câmara, Arthur Lira, que comandou a votação do arcabouço fiscal, é seu super aliado. Como foi seu contato com eles nesse processo?
Falei com o Arthur várias vezes por dia e com o relator também várias vezes por dia. Poderia ser qualquer outro relator. O presidente da Câmara sempre tem as missões como presidente da Câmara. E o relator entendeu que estava cumprindo critérios. O que eu discordo. Acho que o Fundo Constitucional é uma exceção. Você não tem que tratar exceção como critério. Esse sempre foi meu argumento com os dois.
Acredita que a perda será de R$ 87 bilhões em 10 anos, como mostra um estudo da Secretaria de Planejamento?
Foi o cálculo feito pela secretaria. Existe uma divergência na forma do cálculo de colocar a previsão de uma economia em crescimento como foi nos últimos anos e da possibilidade de uma economia estagnada que foi feita pela consultoria da Câmara. Agora eu acho até curioso que o novo governo já comece com a previsão de uma economia encolhida ou estagnada. Então, eu acho que a fórmula do cálculo não foi a correta da consultoria. Pode haver divergência entre a nossa, mas com certeza nós teremos perdas e as perdas serão grandes.
O relator, Cláudio Cajado, garante que não haverá perdas porque a correção do Fundo Constitucional será de até 2,5%, mais IPCA. Qual a sua opinião?
Eu divirjo da opinião do relator, Cajado. O Fundo Constitucional é consagrado. É um tema que não tem que se mexer na Câmara Federal. Nós conquistamos ao longo do tempo, mesmo com várias divergências. Não é a primeira vez que se fala sobre Fundo Constitucional e sempre conseguimos manter isso. Também não há que se falar que um governo não opine ou não tenha força para orientar os líderes e tomar uma decisão. Essa é uma decisão que foi tomada no governo do PT, por mais que seja um presidente (da Câmara) do Progressista, o governo é do PT. E isso fica na história tanto que o PT votou fechado no projeto.
Arthur Lira estava cumprindo uma missão delegada pelo governo Lula?
Delegada pelo governo federal.
A sua candidatura ao Palácio do Buriti em 2026 é um caminho real. Se houver perdas, será um problema para você administrar caso seja eleita. Isso a preocupa?
Acredito que todo gestor tem que lidar com perdas e cenários. Nós temos gestores que pegaram estados quebrados e conseguiram reverter isso. Não tenho dúvida da capacidade do nosso governo de administrar isso não só agora, mas no futuro. É claro que quem é penalizada é a população do Distrito Federal. Se minimiza a possibilidade de investimentos, de contratação de novos concursados, de reajustes salariais. Isso impacta o Governo do Distrito Federal inteiro, mas a população principalmente. Ao lidar com as contas públicas, você não pode gastar o que não tem. Quem será penalizado com essa diminuição dos recursos é a população do Distrito Federal. Tem que se gastar menos e com mais eficácia. Eu acho que esse é o desafio.
E uma eventual redução dos recursos pode ser creditada ao PP, seu partido. Como justificar isso ao morador do DF?
Não acredito que será creditado ao PP. Acredito que será creditado a esse novo governo. Ocasionalmente, o presidente da Câmara era o Arthur Lira que é do PP. Mas o projeto teve 382 votos. Então todos os líderes acordaram, todos os líderes votaram e num governo que é do PT. Isso precisa ficar bem claro. Inclusive hoje (24) o presidente do partido, Ciro Nogueira, disse que no Senado o Progressista fará a defesa do nosso Fundo Constitucional, mostrando uma diferença clara dentro do próprio partido. Ou seja, não é partidário. O Arthur está numa função política, que ele tem que realmente pautar o que é de importância para o governo e o Cajado é o relator que não conseguiu compreender a importância do que nós estamos discutindo, da excepcionalidade do Fundo. Mas, no Senado, pode ter certeza, como o Ciro já colocou hoje, o nosso partido fará a defesa do Fundo Constitucional. Nosso partido sabe do nosso projeto político e com certeza temos total apoio, o que não impede de haver divergências políticas como estamos tendo nesse momento.