Por Ana Maria Campos — A CEB prepara um arrojado plano para iluminação pública do Distrito Federal. A empresa prevê o investimento de R$ 300 milhões em recursos próprios ou captados no mercado, que serão pagos pela CIP (Contribuição de Iluminação Pública). “Desde 2020 estamos trabalhando para assumir a gestão da iluminação e usar nossos recursos da CEB superavitária para antecipar a modernização do DF”, afirma o presidente da CEB, Edison Garcia. Os investimentos terão início em abril e até 2026. “Até 2026 trocaremos 100% das lâmpadas no DF”, garante. Serão 284 mil novas luminárias LED.
Investimentos
O presidente da CEB, Edison Garcia, explica que os esclarecimentos sobre supostas falhas na iluminação pública no DF foram encaminhadas ao presidente do Tribunal de Contas do DF, Márcio Michel. “Nos últimos anos, foram investidos mais de R$ 100 milhões no parque de iluminação pública do DF, com instalação de mais de 100 mil novas luminárias LED. Somente em dezembro de 2023, foram assinados 42 contratos (eficientização e expansão), um investimento de mais de R$ 15 milhões para substituição de outras quase 20 mil lâmpadas até março de 2024. O exercício de 2023 foi concluído com mais de R$ 45 milhões alocados para a instalação de mais de 35 mil luminárias de LED, nas localidades indicadas pela SODF (Secretaria de Obras e Infraestrutura do DF) e pelos parlamentares da Câmara Legislava do Distrito Federal”, afirma a empresa.
Furto de cabos
A CEB afirma que muitas falhas no serviço de iluminação pública decorrem dos recorrentes casos de furtos de cabos e transformadores de energia elétrica, que todos os dias acontecem em diversas localidades do DF. O problema vem sendo discutido com as forças de segurança pública em busca de ações estratégicas para reprimir esses crimes.
Responsabilidade do Metrô
Ainda, segundo a CEB, relatório da empresa subcontratada Engeluz Iluminação e Eletricidade Ltda demonstrou que a situação do serviço de iluminação pública, que é de responsabilidade da CEB, das estações do metrô, situadas na região central de Brasília, estão em adequado funcionamento. “A CEB-IPES também documentou que alguns pontos das estações com baixa luminosidade ou falta de iluminação, destacadas no relatório da Engeluz, são áreas administradas pela Companhia Metropolitana do Distrito Federal (“METRO-DF”) e, portanto, estão fora do parque de iluminação pública do DF. Ou seja, fora da atuação e competência da CEB-IPES”, afirma a empresa em ofício de esclarecimentos encaminhado ao Tribunal de Contas do DF.
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Uso político contra ministros do STF
A investigação sobre o uso político da Abin na gestão do deputado Delegado Ramagem (PL-RJ) mostrou mais um episódio em que bolsonaristas tentam associar o ministro Alexandre de Moraes ao PCC. Em fake news espalhada pelas redes sociais, eleitores e aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro divulgaram que o magistrado foi advogado da organização criminosa, o que já foi desmentido. Na investigação sobre a Abin, policiais federais apontaram a existência de uma operação da agência com objetivo de tentar associar parlamentares e os ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes ao PCC.
Objetivo específico
A operação de inteligência da Abin mirava pelo menos um julgamento específico do STF. Bolsonaristas queriam contaminar a opinião pública com a informação de que Alexandre de Moraes era ligado à ONG Anjos da Liberdade, que protocolou uma ADPF (ação de descumprimento de preceito fundamental) contra portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública, então comandada por Anderson Torres, que restringiu visitas íntimas em presídios. O STF não conheceu a ação.
Cautela
No meio jurídico, a postura do procurador-geral da República, Paulo Gonet, de não concordar com o afastamento do deputado Delegado Ramagem (PL-RJ) do cargo foi vista como sensata e equilibrada. A Polícia Federal representou pela suspensão do parlamentar por ser integrante da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência da Câmara dos Deputado, e ter assinado requerimentos de informações relacionados aos fatos sob investigação na Abin. Mas Gonet opinou pela cautela. Sua manifestação foi endossada pela decisão do ministro Alexandre de Moraes.
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Só Papos
“A suspeita de que o governo Bolsonaro espionou autoridades e cidadãos comuns ilegalmente é gravíssima. Ramagem, ex-diretor da Abin, que acordou com a Polícia Federal na sua porta, é o mesmo que o inelegível quer apoiar para prefeito do RJ. O modo gângster de fazer política precisa ser derrotado. Sem anistia para golpista!”
Deputada federal Érika Kokay (PT-DF)
“Mais um parlamentar de oposição tem o gabinete revirado por uma operação de busca e apreensão. Novamente, um parlamentar que é pré-candidato nas eleições municipais deste ano. As lideranças do Congresso Nacional precisam reagir a esse tipo de quebra de prerrogativas parlamentares sem precedentes na história do Brasil. Minha solidariedade ao meu amigo, deputado Ramagem. Coloco meu mandato e minha assessoria técnica à sua disposição, deputado”
Senadora Damares Alves (Republicanos-DF)