CCJ do Senado aprova proposta de Reguffe que acaba com imposto sobre remédios

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (24/05) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 2/2015), de autoria do senado Reguffe (sem partido), que acaba com a tributação sobre remédios. O texto segue agora para votação no plenário – o que ainda não tem data para ocorrer. A relatora da PEC na CCJ foi a senadora Simone Tebet (PMDB/MS).

A proposta altera o Artigo 150 da Constituição Federal, estabelecendo que é vedado à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios “cobrar tributos sobre medicamentos destinados ao uso humano”. Uma enquete realizada no site do Senado apontou que 1.486 internautas eram favoráveis à proposta e somente 32 eram contra.

O senador explica que países como Inglaterra, Canadá e Colômbia não cobram impostos sobre remédios. “Enquanto isso, no Brasil, os medicamentos estão sujeitos a imposto de 35,7%. O correto seria o governo distribuir remédios gratuitamente para toda a população. Mas, diante da impossibilidade financeira, o mínimo seria não tributar os medicamentos”, explica.

Na justificativa, o senador traz informações relativas ao possível impacto financeiro referentes a 2012. Naquele ano, a expectativa de arrecadação com a tributação de remédios era de R$ 3,9 bilhões, o equivalente a 0,1% do orçamento geral da União. Segundo Reguffe, “um custo ínfimo diante de um benefício tão relevante e expressivo para a população brasileira”.