CCJ aprova projeto do SIG e proposta vai a Plenário nesta terça

A Comissão de Constituição Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa aprovou, nesta terça-feira (18/2), a proposta de mudanças nas normas de uso e ocupação do Setor de Indústrias Gráficas (SIG). O projeto agora segue para a avaliação do Plenário nesta tarde.

O projeto libera atividades industriais, comerciais, de serviços e institucionais, com a construção de prédios de até 15 metros, na região.

Na CCJ, a matéria foi relatada pelo distrital Reginaldo Veras (PDT), que deu parecer favorável às alterações. O texto foi aprovado pelo grupo sem alterações ao relatório da Comissão de Assuntos Fundiários (CAF), avaliado no ano passado.

A iniciativa é prioritária para o governo porque é considerada essencial para o desenvolvimento econômico. A expectativa é de que a proposta promova geração de emprego e renda ao permitir novas atividades e a regularização de negócios já instalados.

As mudanças contam com apoio do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/DF) e recebeu parecer favorável, em 2019, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), além de ter sido aprovada pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan)