Casa Militar autoriza uso do nome social para transexuais

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A Casa Militar do GDF publicou uma portaria para tratar sobre o atendimento a pessoas transexuais e travestis. Pelo documento, qualquer transgênero deverá ser tratado sempre pelo nome social.  “É vedado o uso de expressões pejorativas e discriminatórias para se referir a pessoa travesti ou transexual”, diz o texto publicado pela Casa Militar. A portaria determina que travestis e transexuais poderão requerer em qualquer momento a inclusão de seu nome social em documentos oficiais e nos registros dos sistemas de informação, de cadastros, de programas e de serviços de órgãos pertencentes à estrutura da Casa Militar. A portaria é assinada pelo chefe da pasta, coronel Cláudio Ribas (foto). Vários órgãos do DF já têm regras que obrigam o uso do nome social, como a Secretaria de Educação e o sistema socioeducativo. Na área militar e de segurança pública, ainda há muita resistência e preconceito.

Helena Mader

Repórter do Correio desde 2004. Estudou jornalismo na UnB e na Université Stendhal Grenoble III, na França, e tem especialização em Novas Mídias pelo Uniceub.

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