Câmara Legislativa quer dispensar exigência de alvarás para igrejas

A Câmara Legislativa vai debater uma proposta de emenda à Lei Orgânica que dispensa a exigência de alvarás ou qualquer tipo de licenciamento para o funcionamento de templos religiosos.

O projeto é de autoria da presidente da Casa, Celina Leão (PDT). Segundo a justificativa, o objetivo é assegurar a liberdade religiosa e proteger os locais de cultos e suas liturgias.

O projeto é polêmico e já virou alvo de duras críticas de especialistas em urbanismo. Eles alegam que o processo de licenciamento é uma forma de controlar o barulho, o trânsito gerado pelos templos e até a segurança das edificações.

“Essa proposta é inconstitucional, não passa de demagogia”, alega o professor de arquitetura e urbanismo da UnB Frederico Flósculo. “O processo de licenciamento é indispensável para controlar o impacto urbano de qualquer empreendimento, tanto de igrejas como atividades empresariais, educacionais ou comerciais”, acrescenta o especialista.