Câmara Legislativa inaugura sistema de votações, de olho na transparência

Por Ana Maria Campos

Depois de investigações sobre a presença fake de parlamentares no plenário da Câmara Legislativa, o ano legislativo começa na próxima semana com um novo sistema de votações no plenário. A presença será atestada por meio de biometria digital. Estão sendo instalados tablets com biometria nas mesas dos distritais, com conexão à internet e acesso ao sistema da Câmara. Os deputados poderão se informar com as notícias na internet e consultar o andamento dos projetos. Já o sistema de votação é conectado apenas ao sistema da Câmara Legislativa, sem conexão com a web, o que, segundo os técnicos responsáveis pela tecnologia, torna a rede mais segura, livre de invasões, sabotagens e protegida de hackers. Na tribuna, também há novidades, com recursos multimídia e transmissões ao vivo dos discursos.

Semelhante ao do Senado

Segundo o vice-presidente da Câmara, Rodrigo Delmasso (PSC), responsável pelo contrato, o sistema é semelhante ao que funciona no Senado. A novidade custou R$ 1,9 milhão, com operação assistida. Os técnicos da empresa contratada, a Visual, darão assistência durante três anos para que os servidores da Câmara Legislativa possam aprender a lidar e manter a rede sem problemas.

Transparência

Alguns deputados, como Cláudio Abrantes (PDT), estiveram no plenário para registrar a biometria e conhecer o sistema. Na próxima semana, as votações poderão ocorrer com o aperto de botão. Para o eleitor, a vantagem é que os votos serão divulgados e registrados abertamente.

Receita subiu

O Distrito Federal arrecadou R$ 770,4 milhões a mais em 2019 em relação ao ano anterior. A receita tributária cresceu 4,87%. Foram R$ 15,811 bilhões em 2018 e R$ 16,581 bilhões em 2019. Em relação ao IPCA, medido pelo IBGE, o crescimento real foi de 0,5%. Pouco diante dos desafios do GDF, mas, pelo menos, não caiu.

O ranking da educação

Levantamento do gabinete do deputado Eduardo Pedrosa (PTC) indica que o governo Ibaneis, até agora, proporcionalmente destinou mais recursos para a educação que a gestão anterior. Foram 27,23% do orçamento total, contra 26,90% da administração de Rollemberg. O mínimo estabelecido pela Lei Orgânica é de 25%. Mas esses percentuais estão abaixo de governos anteriores. Pelos cálculos do distrital, desde 2003, José Roberto Arruda, entre 2007 e 2009, foi o que mais dedicou recursos para a manutenção e desenvolvimento do ensino. O montante ficou em 33,61%. Em seguida, vem Joaquim Roriz, com 31,75%. Em 2010, na gestão de Rogério Rosso, o percentual foi de 29,68%. E Agnelo Queiroz transferiu 27,97%.

No limite

O governo divulgou na quinta-feira (30/1) o relatório de despesa com pessoal de 2019. Os gastos com a folha de pagamentos atingiram 43,54% da receita corrente líquida, um pouco abaixo do limite de alerta, que é 44,10%. No caso da Câmara Legislativa, cujo resultado também saiu ontem, o percentual (1,56%) ficou acima do limite prudencial, que é 1,53%. Sinal de que o Legislativo está no teto das contratações. E o Executivo também precisa ficar atento para não extrapolar as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal.