Câmara Legislativa faz festa para Michel Temer

Por Ana Maria Campos — Foi um evento com a participação de autoridades dos Três Poderes a sessão solene de entrega do título de cidadão honorário de Brasília ao ex-presidente Michel Temer, ao secretário da Casa Civil do DF, Gustavo Rocha, e ao conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Engels Muniz. O evento se tornou uma festa para Temer, que teve Gustavo Rocha, hoje homem de confiança do governador Ibaneis Rocha, como braço direito no Palácio do Planalto. A solenidade contou com a presença do ministro Alexandre de Moraes, nomeado por Temer para o cargo no Supremo Tribunal Federal (STF). Moraes foi ministro da Justiça do governo Temer e demonstrou sua proximidade com o emedebista: “Na história, nenhum outro presidente se iguala a Temer”, afirmou Alexandre de Moraes.

Evento prestigiado

Mediado pelo presidente da Câmara Legislativa, deputado Wellington Luiz (MDB), o evento, na noite de quarta-feira, lotou o auditório da Casa. Entre os presentes, o governador Ibaneis Rocha (MDB), a vice-governadora Celina Leão (PP) e várias autoridades do meio político, jurídico e legislativo. O presidente do Correio Braziliense, Guilherme Machado, esteve entre os convidados da solenidade.

Exame ginecológico para ingressar na Polícia Militar

A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep) recomendou à Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) que deixe de exigir avaliação ginecológica com citologia oncoparasitária para as candidatas aos cargos de oficiais e praças da corporação. De acordo com a recomendação, nenhum exame comparável foi exigido dos candidatos do sexo masculino aos mesmos cargos, o que constitui discriminação baseada em gênero. O documento foi enviado ao Comando-Geral da PMDF que tem uma mulher à frente, a coronel Ana Paula Habka.

Inconstitucional

O Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu que é inconstitucional a vedação à posse em cargo público de candidato aprovado que, embora tenha diagnóstico de doença grave, não apresente sintomas incapacitantes ou restrição relevante. Segundo o documento, a citologia oncoparasitária não tem a capacidade, de forma isolada, de detectar a presença do vírus causador do câncer do colo de útero e é recomendada apenas para sua prevenção. Não tem, portanto, pertinência na avaliação da condição de saúde atual das candidatas. A recomendação vale para os editais em andamento e também para futuras seleções realizadas pela PMDF. A corporação tem dez dias para informar sobre o cumprimento da medida.

Advogada brasiliense participa de conferência em Harvard

A advogada Marcela Bocayuva é a primeira representante brasiliense a mediar um painel na 10ª edição da prestigiada Brazil Conference, que acontecerá em Harvard entre sábado e domingo. Seu papel será moderar uma discussão sobre o potencial transformador da inteligência artificial no sistema de justiça do Brasil, ao lado de figuras proeminentes como o procurador-geral da República, Paulo Gustavo Gonet Branco e a juíza de direito Renata Gil. O evento, cujo tema será “O Encontro dos Vários Brasis”, promete reunir mais de 1.200 participantes, incluindo estudantes, líderes comunitários, executivos e pesquisadores, tanto do Brasil quanto do exterior. Com convidados de destaque, como o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, e o advogado-geral da União, Jorge Messias, a conferência contará com transmissão ao vivo pelo canal do YouTube.

Março sem feminicídio

A Secretaria da Mulher divulgou um balanço, sobre o mês de março, de reafirmação de medidas em benefício das mulheres. Segundo a pasta, a principal informação é que não houve nenhum caso de feminicídio na capital! “Nós só vamos comemorar quando for feminicídio zero o ano todo! Mas esse dado para março é muito significativo”, afirma a secretária Giselle Ferreira. Desde novembro de 2022, não se passava um mês sem registro de feminicídios.

Ocupação da orla em debate

Um pedido de vista do desembargador Diaulas Ribeiro suspendeu o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade, proposta pelo PSB-DF, da lei 7323/2023, que permite a reocupação e gradeamento da orla dos becos dos lagos Sul e Norte por proprietários de imóveis localizados nessas regiões administrativas. Diaulas se comprometeu a devolver o processo na sessão de 7 de maio, mas já há maioria formada no Conselho Superior do Tribunal de Justiça do Distrito Federal pela improcedência do pedido. A relatora, desembargadora Gislene Pinheiro, entendeu que não há ofensa à Lei Orgânica do DF porque a lei em questão não trata sobre o uso e a ocupação do solo, contrariando o entendimento do PSB-DF e do Ministério Público do DF. O PSB pretende recorrer.

Promotor de Minas Gerais é alvo de investigação por chamar advogada de “histérica”

O corregedor nacional do Ministério Público, Ângelo Fabiano Farias da Costa, instaurou reclamação disciplinar para apurar a conduta do promotor de Justiça Francisco de Assis Santiago, do Ministério Público de Minas Gerais. A representação é assinada pelos conselheiros Rodrigo Badaró e Rogerio Varela que denunciaram uma suposta agressão praticada por ele à advogada Sarah Quinetti Piron, em sessão do Tribunal do Júri de Belo Horizonte. Em vídeo que circula nas redes sociais, o representante do Ministério Público aparece chamando a advogada de “histérica”. Ela reclama de ter sido agredida com ofensas e de que o promotor afirmou que ela estava prestes a fazer “strip-tease”.

Vitória da atual direção do Sindjus

A chapa da atual diretoria do Sindjus (Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário e MPU no DF) venceu a eleição para novo mandato nos próximos três anos. Liderada por Costa Neto, a chapa 10, que está há nove anos no poder, teve 3.126 votos, 1.609 votos a mais que a adversária (chapa 20). Esta era liderada pelo presidente da Assejus (Associação dos Servidores do TJDFT), Fernando Freitas, que saiu derrotada. O Sindjus-DF é o maior sindicato de servidores do Poder Judiciário e Ministério Público da União no país e tem como representante de seus processos na Justiça o escritório do governador Ibaneis Rocha (MDB).

Em homenagem aos mortos na ditadura

A deputada federal Érika Kokay (PT-DF) assistiu, ao lado de João Vicente Goulart, filho de João Goulart, o Jango, e da ex-primeira-dama Maria Thereza Goulart, viúva do ex-presidente, a uma missa no Santuário Dom Bosco, pela passagem dos 60 anos do golpe militar de 1964. A cerimônia homenageou as vítimas da ditadura.