SUZANO ALMEIDA
Aproveitando a deixa dada por um projeto enviado pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), a Mesa Diretora da Câmara Legislativa discute, nesta terça-feira (28/3), a aprovação da transposição de cargos, também, dentro da própria Casa Legislativa.
A proposta, que está sendo levada diretamente ao plenário — ou seja, não foi discutida em nenhuma comissão —, pode ser aprovada, ainda hoje, a toque de caixa.
De acordo com o projeto, servidores efetivos que possuem até a quarta série — hoje quinto ano — passarão a poder ocupar vagas de ensino médio. Por sua vez, aqueles que foram aprovados em concurso para cargos técnicos de ensino médio estariam aptos a ocupar vagas de nível superior.
A medida causa divergência entre os próprios servidores, pois, estando aptos para essas funções de um nível acima, poderá ocorrer a usurpação de função, dado que o projeto elaborado pela Mesa Diretora não prevê os limites de cada atribuição.
A princípio, os vencimentos não poderão ser alterados. Isso significa que não há aumento de salário. Entretanto, essa medida pode abrir brechas para futuros pedidos de paridade salarial entre os servidores por exercerem as mesmas funções.
Segundo um parlamentar, a medida pode sim ser vista como um “trem da alegria”, dadas as brechas que o projeto pode causar. “Não temos como prever o que vem por ai. Trouxeram a matéria ao plenário sem ao menos tramitasse nas comissões. Vamos aguardar.”
O presidente do Sindical, Jeizon Silvério, explica que a transposição de níveis é uma luta de mais de 10 anos dos servidores, mas que a entidade não foi ouvida, o que pode gerar futuros problemas legais para a proposta.
“O sindicato espera que a matéria seja aprovada, mas gostaríamos de poder deliberar em assembleia sobre ela para que não ocorra nenhum questionamento judicial e para que os servidores não se sintam prejudicados ou ameaçados nas suas funções”, afirma o presidente do Sindical, Jeizon Silvério.
Diferenças
Técnicos avaliam que o projeto apresentado pela Mesa Diretora possui vácuos que podem causar problemas futuros.
No projeto enviado pelo TCDF, as funções e mudanças de cargos estão todas descritas, assim como seus limites. Dessa forma, a chance de ocorrer a usurpação de função é reduzida. Diferentemente do que ocorre na proposta da CLDF, onde as atribuições dos servidores que passarem para níveis acima serão definidas pela Diretoria de Recursos Humanos da Câmara Legislativa.
Outra diferença é que no Tribunal de Contas não há servidores de 4ª série, mas a partir da 8ª série. “O projeto precisa especificar que não há usurpação de cargos. O projeto do jeito que está não é o melhor projeto, mas é o que temos”, conclui Jaizon.
Diferentemente do que dizem os técnicos, o presidente da Câmara Legislativa, Wellington Luiz (MDB), rebate a afirmação de que as mudanças possam acarretar prejuízos ao serviço público ou aos cofres. “Não há o que se falar em mudanças de atribuições ou de salários. O que estamos fazendo é apenas modernizando as carreiras, o que está acontecendo em todos os órgãos da administração pública. É uma tentativa, inclusive, de se devolver um melhor resultado para a sociedade. As categorias continuarão tendo suas atribuições e nós estamos mudando as nomenclaturas.