Câmara Legislativa aprova projeto que cria advocacia dativa no DF

ANA MARIA CAMPOS

A Câmara Legislativa aprovou nesta tarde (07), em primeiro turno e segundo turnos, com 18 votos favoráveis e nenhum contrário, o projeto de lei do Executivo que cria a advocacia dativa no DF. São advogados que poderão atuar em processos de réus que não podem pagar, complementando o trabalho da Defensoria Pública do DF.

Depois da negociação de emendas, não houve oposição à proposta defendida pela OAB-DF e encaminhada à Câmara Legislativa pelo governador Ibaneis Rocha (MDB).

As emendas negociadas são: ampliação da autorização de atuação para advogados da Região Integrada de Desenvolvimento do Entorno; limitação aos cinco anos de advocacia (conforme norma federal); transparência dos gastos, número de processos e do cadastro dos advogados; revezamento dos indicados; observância da ordem cronológica de inscrição no programa.

É possível que os deputados distritais votem o projeto em segundo turno ainda hoje. Em seguida, será encaminhado ao governador Ibaneis Rocha para sanção.

Veja como os deputados votaram em

primeiro turno: