Urgência para votar projeto que pune com detenção quem furar fila de vacinação

A Câmara dos Deputados aprovou, por 416 votos, o regime de urgência para o Projeto de Lei 33/21, do deputado Alex Manente (Cidadania-SP), que fixa pena de detenção de 1 a 3 anos e multa para quem furar a fila de prioridades na imunização contra covid-19.

O projeto estabelece o crime de receber vacinar fora da ordem de prioridade ou mesmo “afrontar” a execução de planos de imunização.

O projeto está apensado ao PL 25/21, do deputado Fernando Rodolfo (PL-PE), que tipifica este crime e também o de desviar vacinas e usar do cargo para inverter a prioridade de imunização.

O regime de urgência dispensa exigências, interstícios e formalidades regimentais, para que uma proposição seja apreciada pela Câmara de forma mais célere.