Câmara aprova projeto de desburocratização, mas barra impostos

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Os secretários do GDF Marcos Dantas, de Relações Institucionais, e Arthur Bernardes, de Desenvolvimento Econômico, apresentaram semblantes distintos na saída da sessão da Câmara Legislativa desta quarta-feira (30/9). Os distritais aprovaram o projeto de lei (PL) que prevê maior facilidade para abertura de empresas no DF, de autoria do Executivo em parceria com o governo federal, mas não votaram a Contribuição de Iluminação Pública (CIP) e a Taxa de Limpeza Pública (TLP) e os reajustes não valerão para 2016.

De acordo com Dantas, o DF deixará de arrecadar cerca de R$ 150 milhões no ano que vem. “Vamos ter que aumentar pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). É uma perda e vou pedir a retirada das matérias”, afirmou. Os deputados fizeram coro uníssono à rejeição. Celina Leão (PDT), presidente da Casa, por exemplo, já havia bradado que não “aceitaria reajustes acima da inflação”. Chico Vigilantes (PT), líder da oposição, disse que o partido não votaria aumentos de taxas.

Sobre a matéria da desburocratização, Arthur Bernardes classificou como uma “quebra de paradigmas a nível nacional, começando pelo DF”. “Desconectando o alvará do habite-se, tiramos cidades inteiras — como Vicente Pires, São Sebastião e Paranoá — da informalidade”, disse. Antes da votação, Reginaldo Veras (PDT) disse que cancelaria audiência pública na sexta-feira para debater o tema caso o PL fosse aprovado. Após o sim dos parlamentares, afirmou que seria o caso de acreditar na “honestidade do empreendedor”.

Na justificativa do projeto de lei — iniciativa da Secretaria de Micro e Pequena Empresa e entregue pessoalmente por Guilherme Afif Domingos, ministro-chefe da pasta, aos distritais —, o GDF argumenta que o procedimento para abertura de empresas será eletrônico, resumindo a um questionário o processo hoje constituído por carimbos do Corpo de Bombeiros, da Agência de Fiscalização (Agefis), da administração regional, entre outros órgãos. De acordo com o governo, a matéria “permite mais transparência, controle e fiscalização dos atos”.