ANA MARIA CAMPOS/EIXO CAPITAL
Entrevista: Deputado distrital Thiago Manzoni (PL), autor da lei que incentiva instalação de câmeras em escolas do DF
“Alunos e professores, quando estão em sala de aula, devem cumprir regras e observar a finalidade pública do ambiente escolar. Para quem age bem, a câmera nunca será um problema. Se alguns temem uma censura inexistente, deve ser porque, talvez, tenham consciência de que agem de maneira reprovável”
O que motivou o senhor a apresentar um projeto que incentiva escolas a instalar câmeras para monitorar alunos, professores e funcionários?
Nosso projeto foi apresentado em 2024 após recebermos pedidos de diversos diretores que enxergavam nas câmeras em sala de aula, uma medida necessária. Naquele momento, estava em vigor uma lei de 2007 que proibia essa medida. Os relatos que ouvimos eram de alunos valendo-se da falta de monitoramento para a prática de ilícitos. Além disso, muitos professores nos procuravam dizendo que estavam sofrendo ameaças e agressões que não podiam ser registradas, já que não havia material para provar a situação. Foi para gerar mais proteção aos professores e alunos que apresentamos o projeto.
Há algum caso específico que inspirou essa proposta?
A proposta original foi inspirada nesses diversos relatos que já mencionamos, mas a decisão política de votá-la nesse momento foi, sem dúvida nenhuma, o caso da aluna de 4 anos que sofreu violência dentro da escola. Aquela notícia nos chocou a todos e gerou uma grande mobilização na Câmara Legislativa para a aprovação da proposta.
Qual problema o senhor acredita que as câmeras vão ajudar a resolver?
Atualmente, a maioria das escolas já possui câmeras nos pátios e corredores, mas a lei em vigor anteriormente proibia a instalação delas especificamente em salas de aula. Isso fazia com que esse ambiente, que deveria ser integralmente dedicado ao aprendizado, se tornasse propício à prática de diversos ilícitos, deixando professores e alunos desprotegidos. Dessa forma, o principal objetivo da lei é permitir que alunos e professores possam ter nas câmeras uma ferramenta, primeiro de inibição da maldade, mas também de comprovação de fatos, caso sejam vítimas de ameaças e agressões, físicas ou psicológicas.
Como conciliar a instalação de câmeras com o direito à privacidade garantido pela Constituição e pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)?
Direito à privacidade não significa direito ao sigilo. Alunos e professores, quando estão em sala de aula, devem cumprir regras e observar a finalidade pública do ambiente escolar. Para quem age bem, a câmera nunca será um problema. Se alguns temem uma censura inexistente, deve ser porque, talvez, tenham consciência de que agem de maneira reprovável. De qualquer forma, a lei garante a observância da LGPD na captação das imagens.
Quem terá acesso às imagens?
A lei reserva as imagens, que só poderão ser acessadas a pedido do Judiciário, do Ministério Público, do próprio professor que estiver à frente da atividade ou dos órgãos de segurança pública.
Haverá monitoramento em tempo real ou apenas gravação?
Nas escolas que optarem por instalar as câmeras, as imagens serão gravadas e só poderão ser acessadas nas hipóteses legais.
Esse tipo de vigilância pode gerar clima de desconfiança entre professores e alunos?
A desconfiança não surge por causa das câmeras, mas porque estamos vivendo em uma sociedade que desaprendeu os valores que a fundamentavam. O filho que não respeita o pai não vai respeitar o professor. O professor que não respeita a crença do aluno, dificilmente também vai conseguir conquistar o respeito desses alunos. As câmeras são para segurança. A confiança uns nos outros nós só vamos resgatar quando a família voltar a ser valorizada e a escola voltar a ser um ambiente de aprendizado de português, matemática e outras disciplinas e não de ideologias.
Como evitar o uso indevido ou o vazamento dessas imagens?
Os detalhes técnicos dos equipamentos que serão adotados ainda serão definidos pela Secretaria responsável, mas a limitação de acesso às imagens já oferece um contexto seguro o suficiente para evitar esses vazamentos.
Há estimativas de quanto custará por escola?
O custo da medida depende das definições técnicas que serão feitas pelo governo e do calendário de implementação que será montado conforme as escolas forem informando à Secretaria sobre a intenção de contar com o sistema. Depois disso, vamos trabalhar na parte orçamentária para viabilizar os recursos, inclusive com emendas parlamentares.