Coluna Eixo Capital, por Ana Maria Campos
Na presidência da CCJ da Câmara, a deputada Bia Kicis (PSL-DF) sofreu ontem (5/5) a primeira derrota. Por 33 votos a 32, a CCJ decidiu rejeitar proposta que estabelecia a possibilidade de impeachment de ministros do Supremo Federal Tribunal (STF) que usurpassem competência do Congresso Nacional. O parecer derrotado foi apresentado pela deputada Chris Tonietto (PSL-RJ) que destacou como exemplo de “ativismo político” decisões do Supremo, como a que descriminalizou o aborto no caso de fetos anencéfalos; a que liberou pesquisas com células-tronco; e a que reconheceu a união estável homoafetiva. Todos temas repudiados pelos bolsonaristas, sinal de que o enfoque seria de censura judicial. Certamente há temas bem mais controversos, fora da pauta de costumes, para se contrapor ao STF.
Inquéritos ilegais
Autora de projeto de teor semelhante anexado à proposta principal, Bia Kicis argumentou que o Supremo extrapola suas atribuições ao abrir determinados inquéritos contra deputados. “Deveríamos ter a solidariedade dos parlamentares quando veem colegas sendo injustamente investigados em inquéritos que não têm fundamento jurídico e que afrontam todos os direitos e garantias individuais e do devido processo legal”, afirmou Kicis.
MPDFT pode perder assento no CNMP
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) está prestes a perder um assento cativo no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade de proposta de emenda à Constituição que altera as regras de composição no órgão responsável pelo controle externo da atuação de promotores e procuradores. A proposta prevê a redução — de quatro para três — do número de membros do CNMP oriundos do Ministério Público da União, que serão provenientes do Ministério Público Federal, do Ministério Público do Trabalho e do Ministério Público Militar, deixando, assim, de assegurar a representação do MPDFT. Eles terão de concorrer a uma das três vagas que a PEC destina a representantes dos Ministérios Públicos dos estados ou do Distrito Federal. A articulação é liderada pela presidente da CCJ, Bia Kicis (PSL-DF).
Nomeações engavetadas
Na prática, o MPDFT está sem representação no CNMP há um ano e meio. O promotor de Justiça Moacyr Rey Filho foi designado em novembro de 2019 pela procuradora-geral de Justiça do DF, Fabiana Costa, para a vaga do órgão, mas o Senado segurou a nomeação. O nome dele foi aprovado por unanimidade depois de sabatina na CCJ, em março do ano passado, mas nunca foi submetido ao crivo do plenário. Estão na mesma situação a procuradora Ediene Lousado, ex-coordenadora do Gaeco na Bahia e o juiz Paulo Marcos de Farias, que atuou em processos da Lava-Jato no gabinete dos ministros Teori Zavascki e Edson Fachin. Após aprovação, eles seriam nomeados pelo presidente Jair Bolsonaro e empossados pelo presidente do CNMP, o procurador-geral da República, Augusto Aras. Mas isso nunca aconteceu. Em vez de rejeitar nomes que poderiam contrariar interesses políticos, os senadores simplesmente engavetaram. Bem mais fácil.
Linha-dura
Dois juízes linha-dura foram promovidos a desembargadores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT): Luis Gustavo Barbosa de Oliveira e Alvaro Ciarlini. Eles já vinham atuando como substitutos no segundo grau, mas agora foram efetivados. Ciarlini foi o juiz dos processos na esfera cível da Operação Caixa de Pandora e condenou, com celeridade, vários políticos. Luís Gustavo foi policial federal, promotor de Justiça e juiz da Vara de Entorpecentes, considerado rigoroso.
Rip Paulo Gustavo
Na tragédia brasileira da pandemia, só faltava mesmo o coronavírus levar alguém que fazia as pessoas sorrirem. A pergunta que não quer calar…. O que está por trás dessa insistência de bolsonaristas com a cloroquina para tratamento de covid-19?