A avaliação do projeto que prorroga a adesão ao Programa de Incentivo à Regularização Fiscal (Refis 2020) até 31 de março deve ficar apenas para a próxima semana. Inicialmente, o tema poderia ser avaliado pelos deputados distritais na quinta, mas não haverá sessão deliberativa nesta semana. Uma questão é que as negociações estão paradas até que haja aval da Casa e foi um pedido do setor produtivo a reabertura do programa. No ano passado, em um mês, foram renegociados mais de R$ 2,5 bilhões.
Reunião
Governadores devem se reunir hoje com o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, para discutir detalhes do plano de vacinação. Alguns chefes dos estados cobrarão mais celeridade na distribuição das doses. O governador Ibaneis Rocha (MDB) deve participar da reunião, mas adota tom mais ameno na avaliação do trabalho do ministério. “A distribuição está de acordo com a quantidade de vacinas existentes”, disse.
Irregularidades
Uma auditoria da Controladoria-Geral do DF (CGDF) detectou irregularidades no contrato de prestação de serviços e manutenção firmado para abrir leitos no Centro Médico da Polícia Militar. Segundo o relatório do órgão, há indícios de sobrepreço na negociação, que teve valor total de mais de R$ 5 milhões. A CGDF recomendou a abertura de um procedimento de apuração, em 30 dias, para avaliar as questões e estimar o possível dano ao erário pelas falhas no contrato.
Destaque
O trabalho do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios ganhou destaque ao longo da pandemia. O órgão, comandado pela procuradora-geral de Justiça do Distrito Federal, Fabiana Costa, teve participação relevante em momentos como o acompanhamento das definições de medidas contra a covid e na fiscalização, além de ter conduzido as investigações da operação Falso Negativo, que culminaram na prisão da cúpula da Secretaria de Saúde, à época.
Recursos
O GDF empenhou, em 2021, R$ 37,4 milhões em recursos voltados para ações relacionadas ao combate da covid-19, como compras de equipamentos e medidas sociais, segundo levantamento feito no Portal da Transparência. Ao todo, desde o começo da pandemia, o Executivo local despendeu quase R$ 1,4 bilhão com a pandemia.
Sem cartel
O presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e de Lubrificantes do Distrito Federal (Sindicombustíveis-DF), Paulo Tavares, negou ontem (16/2) qualquer possibilidade de que exista um cartel entre os postos da capital. Segundo ele, isso ficou para trás quando houve a investigação da Operação Dubai, deflagrada em 2015. Recentemente, o deputado distrital Chico Vigilante (PT) acionou o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) por afirmar que havia indício de combinação de preços.
Só papos
“O certo é tirar (jornais) de circulação, não vou fazer isso porque sou democrata (…) São fábricas de fake news.”
Jair Bolsonaro (sem partido), presidente da República
“Ditadores agem assim para esconder sua corrupção e crimes. Em vez de se preocupar com vacina, Bolsonaro teme que as fake news sejam banidas!”
David Miranda (PSol-RJ), deputado federal