Associação faz abaixo-assinado contra suposto trem da alegria na Câmara Legislativa

O debate quanto à ascensão de um suposto trem da alegria está forte na Câmara Legislativa do DF (CLDF). A polêmica medida denominada Plano de Cargos Carreiras e Remunerações (PCCR) voltou à tona e será tema de uma audiência pública na próxima quinta-feira (26). Parte dos servidores, aglutinados pela Associação dos Consultores Técnicos-Legislativos da CLDF (ACTL), são contrários ao projeto e fizeram um abaixo-assinado.

Apresentado em 2014 e engavetado temporariamente por conta da polêmica, o projeto propõe que funções que hoje exigem apenas nível fundamental, como as de telefonistas e motoristas, por exemplo, passem a ser cargos de nível médio.

A associação ressalta que não há concurso público na Casa desde 2006, motivo pelo qual o quadro de servidores está defasado. E afirma que a realização de um novo certame fica ameaçada com a mudança nas carreiras, pois “numa canetada, servidores de nível fundamental para nível médio e de nível médio para nível superior”. O Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas do DF (Sindical) argumenta que a estrutura é “arcaica” e que a medida não trará aumento de custos à Casa.

Confira, na íntegra, o abaixo-assinado.

“O SINDICAL – Sindicato dos Servidores da Câmara Legislativa e Tribunal de Contas do Distrito Federal em conjunto com um comitê interno da Câmara redigiram um Projeto de Lei de Plano de Carreira para a CLDF pelo qual os servidores de nível básico serão transpostos para um cargo de nível médio e os servidores de nível médio ascenderão a um cargo de nível superior sem concurso público. Eles alegam que muitos servidores que ocupam os atuais cargos de nível básico e nível médio têm escolaridade superior a exigida pelo cargo e que com a terceirização dos serviços seus cargos estarão extintos e que eles atualmente por esses motivos estão em desvio de função. Acontece, porém, que essa “solução” às avessas não passa de um “trem da alegria”, que fará a folha de pagamento da Câmara crescer em pelo menos R$90 milhões anuais. Além do mais, fere frontalmente o princípio constitucional pelo qual o provimento de cargo público efetivo se faz apenas por meio de concurso público. Se você não quer que mais uma impostura desse tipo fique na já vergonhosa lista de escândalos que circulam no Brasil. Apóie o grupo de cidadãos de bem dizendo não ao “trem da alegria” da Câmara do DF. Este abaixo-assinado será entregue à Presidente daquela Casa de Leis junto com os pareceres da Procuradoria e da área orçamentária e financeira do Legislativo.”