Arruda tem vitória no STJ e processos da Pandora seguem paralisados até realização de perícia

Por unanimidade, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acatou nesta terça-feira (06/12) um recurso que favorece o ex-governador José Roberto Arruda. A  defesa pedia a realização de perícia em equipamentos da Polícia Federal usados para gravar provas da Operação Caixa de Pandora. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal havia rejeitado o pedido, mas Arruda entrou com um recurso em habeas corpus no STJ. Por cinco votos a zero, os ministros acataram o pedido do ex-governador. Dessa forma, o andamento das ações penais da Pandora continua paralisado no TJDF.

Em outro processo, também julgado nesta terça-feira pela 5ª Turma do STJ, a Corte autorizou a realização de perícia em equipamentos do delator da Pandora, Durval Barbosa. Esses aparelhos, instalados em 2009 no gabinete de Durval no Palácio do Buriti, foram apreendidos pela Secretaria de Segurança à época. O empresário José Celso Gontijo, que também é réu em ação penal da Caixa de Pandora, ingressou com recurso em habeas corpus pedindo que peritos analisem os equipamentos pessoais usados pelo ex-secretário de Relações Institucionais.

Arruda defende perícia

O advogado de Arruda, Paulo Emílio Catta Preta, comemorou a decisão.  “Vamos mostrar que existe uma inconsistência. Peritos da PF já constataram que um intervalo da gravação realmente sumiu. O Ministério Público sempre afirmou pejorativamente que isso era uma manobra da defesa, mas o STJ reconheceu a importância dessa prova”, acrescentou.

O coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do DF, Clayton Germano, disse que a decisão não compromete o processo e que a instrução da ação criminal deve ser retomada assim que houver a análise do equipamento. “A perícia já foi feita e afastou qualquer possibilidade de edição”, disse.