No mesmo dia em que projetou dezenas de tesouradas no orçamento caso não consiga reverter uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), o governador Ibaneis Rocha (MDB) afirmou que mantém o compromisso de conceder a paridade salarial da Polícia Civil com a Federal, por meio do reajuste de 37%, escalonado em seis parcelas. “Nos últimos anos, todas as categorias foram beneficiadas. Mas, como as Polícias Civil e Militar e o Corpo de Bombeiros dependem de uma medida provisória ou de projeto de lei do governo federal para conseguir o aumento, estão com uma defasagem muito grande”, disse, nesta quarta-feira (10/04), em entrevista ao CB.Poder, uma parceria entre o Correio Braziliense e a TV Brasília.
O acórdão do TCU estabeleceu que os valores do imposto de renda das forças de segurança do DF pertencem a União e, não, à capital, que as retém desde 2003 — a decisão imputou uma dívida de R$ 10 bilhões ao GDF, além da perda de R$ 700 milhões em arrecadação ao ano. A condição, entretanto, não compromete a promessa de campanha, segundo Ibaneis. “Esses R$ 700 milhões não saem do Fundo Constitucional [que custeia os salários]. Saem do orçamento, porque são provenientes de impostos. Então, o Fundo ainda comporta o pagamento deles”, explicou.
Apesar das declarações do governador, a concessão da paridade depende do aval do governo federal. Nos bastidores do Ministério do Planejamento, a proposta é vista como inconveniente ao momento em que o Planalto articula a reforma da Previdência e precisa manter o discurso de austeridade. A estimativa é de que o reajuste custe R$ 600 milhões ao Fundo Constitucional do DF.
DFTrans
O governador também fez um balanço dos 100 dias à frente do Palácio do Buriti e falou sobre as principais dificuldades. Entre elas, as constantes falhas no DFTrans. Para reverter o quadro, Ibaneis pediu à equipe a elaboração, até a próxima semana, de um projeto de lei para extinguir o órgão — a proposta será encaminhada à Câmara Legislativa. “Só não irá acabar se os distritais acharem por bem mantê-lo”, cravou.
A bilhetagem do DFTrans passará para as mãos do BRB e, caso o órgão de fato seja extinto, as demais funções ficarão a cargo da subsecretaria de Fiscalização, vinculada à Secretaria de Mobilidade. “O DFTrans ficou entranhado nas empresas que passaram por lá, pela quantidade de roubos e pelas diversas operações policiais. Eles não conseguem planejar um futuro. Então, vou tocar o meu projeto”, complementou.
De acordo com o governador, a saúde é a área que mais o surpreendeu em relação aos avanços nos três primeiros meses de comando. “Tivemos o apoio da Câmara Legislativa para ampliar o alcance do Instituto. Estamos terminando de reformar todas as UPAs coordenadas por ele. Além disso, o Hospital Regional de Santa Maria está com novos equipamentos, finalizando a seleção de profissionais. Pagamos horas atrasadas, fizemos mais de 16 mil cirurgias”, detalhou. Em contrapartida, afirmou que a gestão precisa “acelerar um pouco mais” na área de educação. “É um setor que ficou abandonado por muitos anos, sucateado. Precisamos construir escolas e creches”, frisou.
Centrad
Ibaneis Rocha afirmou, ainda, que pretende resolver, nos próximos seis meses, o futuro de um dos maiores elefantes brancos da capital: o Centro Administrativo do Distrito Federal (CADF), localizado em Taguatinga. A transição deve começar nesta sexta-feira. “A partir da assinatura do documento, vamos iniciar as obras complementares para conseguir o habite-se, além das obras viárias nas imediações. Também lançaremos as licitações para equipar o local”, alegou.
Segundo o governador, o preço para a compra do imóvel será fechado após uma análise elaborada pela Caixa Econômica Federal e pelo Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (Unops). “Até lá, não pagaremos nada. É um absurdo uma obra monumental, construída em um terreno do DF, ficar abandonada”, disse.
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