Anistia a inadimplentes na pauta da Câmara Legislativa do DF

Coluna Eixo Capital/Por Ana Maria Campos

Está na pauta da Câmara Legislativa o projeto de lei complementar que autoriza a redução de dívidas de contribuintes inadimplentes, com grandes abatimentos do valor, até mesmo além das correções e juros. É a aposta do GDF para receber uma bolada.

O deputado Rodrigo Delmasso (Republicanos) havia apresentado uma emenda que anistiava também as multas decorrentes de processos do Tribunal de Contas. Mas o distrital acabou retirando a proposta a pedido do governador Ibaneis Rocha (MDB), que pediu que evitasse polêmicas e analisasse a proposta na forma original. Com certeza, a emenda relacionada ao TCDF provocaria polêmicas e seria mais um foco de desgaste para a Câmara Legislativa.

Na paz

Foi ontem o último dia de Ruy Coutinho na Secretaria de Desenvolvimento Econômico do DF. Ele se despediu do governo de Ibaneis Rocha e vai reassumir a função em sua empresa de consultoria corporativa, além do assento na Fiesp. Apesar da divisão de sua pasta, que foi desmembrada com a criação da Secretaria do Empreendedorismo, ele garante que a saída já estava planejada.

“Quando aceitei o convite, combinamos que eu ficaria um ano e meio a dois no máximo”, explica. Como principal trabalho desenvolvido está a transformação do programa Pró-DF na lei do Desenvolve-DF, como novas regras de concessão das terras públicas para empreendimentos produtivos. Coutinho será sucedido pelo ex-vice-presidente do Banco do Brasil José Eduardo Pereira Filho, no governo de Michel Temer. Ele foi também presidente da Junta Comercial do Piauí. Ruy Coutinho garante que sai na paz e até combinou um vinho com Ibaneis nesta semana.

Para facilitar a vida de quem tem câncer

O Senado deve votar nesta semana o PL 6330/19, de autoria do senador José Antônio Reguffe (Podemos-DF), que obriga os planos de saúde a arcarem com tratamento de quimioterapia oral a partir do registro dos medicamentos na Anvisa. Hoje os planos se negam a pagar medicamentos que não estão ainda listados na ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). O órgão muitas vezes leva até três anos para listar um medicamento já autorizado pela Anvisa. É um projeto que facilita o tratamento de pacientes com câncer no país.

Quando foi deputado federal, Reguffe foi relator de projeto que obriga os planos de saúde a custearem tratamentos orais para câncer fora dos hospitais. Até então, essa era uma despesa do próprio paciente. Agora surgiu essa nova barreira imposta pelos planos de saúde. “Espero que o Senado tenha sensibilidade de votar esse projeto e aprová-lo porque é muito importante para milhares de pacientes com câncer”, afirma Reguffe. “O câncer é uma doença que causa uma dor não só na própria pessoa. Mas em toda a sua família”, acrescenta.

Mais protestos

O Memorial JK também divulgou nota de repúdio às declarações do ministro da Educação, Abraham Weintraub, sobre Brasília. “(São) Declarações que, além de agredirem Brasília e os seus cidadãos, demonstram profundo desconhecimento da história do país e da importância da nova capital para a integração nacional e o desenvolvimento econômico e social do Centro-Oeste e do Norte do Brasil. Desrespeita ainda os mais de dois milhões de brasilienses que vivem, trabalham, pagam impostos e geram riquezas neste magnífico quadrilátero que temos a honra de chamar Brasília”, diz a nota da entidade presidida pela neta do fundador de Brasília Anna Christina Kubitschek.

Moção contra Weintraub

Continua a repercussão. A deputada federal Erika Kokay (PT-DF) enviou ofício ao senador Izalci Lucas, coordenador da bancada federal do DF, para que a bancada apresente Moção de repúdio às declarações dadas pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub, contra Brasília. “É fundamental que a bancada federal do DF no Congresso Nacional se posicione e reaja de forma contundente às declarações do ministro, que são ofensivas e atentatórias à imagem de Brasília e do seu povo. É preciso defender Brasília contra os ataques levianos do ministro, que buscam macular a imagem da cidade e dos que nela vivem ”, diz a deputada Érika Kokay.

Festa de gala virtual

Os vencedores do Prêmio Olhar Brasilia de Fotografia foram revelados numa festa de gala virtual, transmitida pelo Facebook. Num momento de distanciamento social, o ator Jovane Nunes, da Companhia de Comédia Os Melhores do Mundo, apresentou o evento do jardim de sua casa, em condomínio do Jardim Botânico. Por causa da pandemia, as jornalistas Marcia Zarur e Samanta Sallum, organizadoras do concurso, precisaram fazer adaptações ao planejamento original. Uma réplica do Museu da República foi instalada na casa de Jovane, e as fotos vencedoras foram projetadas. A noite terminou ao som voz da cantora Dhi Ribeiro. Com inscrições gratuitas, o Prêmio alcançou 700 participantes que disputaram mais de R$ 10 mil. Os vencedores da categoria Júri Popular foram escolhidos em votação nas redes sociais, com alcance de mais de 220 mil pessoas.

Siga o dinheiro

R$ 37.230.000,00

Valor anual destinado ao credenciamento de empresas, por inexigibilidade de licitação, com o objetivo de prestar serviços complementares de leitos de Unidade de Terapia Intensiva – UTI Adulto, Pediátrica e Neonatal. Empresas contratadas: Domed Produtos e Serviços de Saúde Ltda, no valor de R$ 20.805.000,00 e Hospital Ortopédico e Medicina Especializada Ltda (HOME), por R$ 16.425.000,00.

A pergunta que não quer calar….

Com oito mortes, ontem, por covid-19, o DF bateu seu recorde do número de vítimas num mesmo dia registrado desde o início da pandemia. Com a abertura do comércio e afrouxamento das medidas, o DF vai perder o controle dessa crise?