Animais têm sentimentos, segundo define lei distrital

Coluna Eixo Capital, publicada em 28 de julho de 2024 por Ana Maria Campos

Enquanto o novo Código Civil, em debate no Congresso, discute como lidar com questões que afetam os pets, a Câmara Legislativa aprovou uma lei que reconhece os animais não humanos como seres sencientes, passíveis de dor e sofrimento, que fazem jus à tutela jurisdicional em caso de violação de seus direitos. A lei que entrou em vigor na última sexta-feira é de autoria do deputado Daniel Donizet (PL), que tem focado o mandato em questões relacionadas ao benefício de bichos, especialmente os que convivem com as famílias. Além de reconhecer que os animais não humanos possuem natureza biológica e emocional, são também objetivos da lei a afirmação dos direitos desses animais e sua proteção, bem como a construção de uma sociedade solidária. O texto também veda o tratamento dos animais não humanos como coisa.

Contra crueldade

Para Donizet, a nova lei marca um avanço significativo na proteção dos direitos dos animais no Distrito Federal. “Reconhecer que um animal é um ser sensível determina que ele é capaz de ter sentimentos como tristeza e alegria, e de sentir dor e sofrimento”, reforça. Desse modo, segundo o parlamentar, ao reconhecer essa condição, a lei busca proteger os animais contra crueldade, maus-tratos e outras formas de sofrimento.

Gibis à disposição

Para quem é fã de histórias em quadrinhos, uma boa opção é se aventurar na gibiteca do Espaço Cultural Renato Russo. Batizada com o nome do jornalista e ativista cultural TT Catalão, a gibiteca é considerada a terceira maior do país e um verdadeiro paraíso para os amantes da nona arte, abrigando mais de 14 mil exemplares que vão desde as coleções Marvel e DC até mangás e obras internacionais para todas as faixas etárias. O Governo do Distrito Federal (GDF) investiu R$ 80 mil para renovar o espaço.

Embates

Ex-presidente do Sinpol-DF, o policial Alex Galvão não gostou de ver a iniciativa do ex-presidente da entidade Fábio Barcellos, como a coluna mostrou ontem, em contato com o presidente Lula em reivindicação pela paridade dos salários da categoria com os da Polícia Federal. “Infelizmente Fábio Barcellos só tem sido oposição à atual diretoria do Sinpol desde que a chapa apoiada por ele perdeu as eleições. Ele não tem legitimidade para representar os policiais civis”, afirma Galvão, que hoje é diretor parlamentar da Cobrapol (Confederação Brasileira dos Policiais Civis). “Temos um fórum das entidades Sinpol, sindepo, Cobrapol e demais associações da PCDF na busca da paridade”, afirma o sindicalista.

Encontro produtivo

O próximo encontro da Lide, presidida em Brasília pelo empresário Paulo Octávio, será com o presidente da Fecomércio, José Aparecido da Costa Freire, em 8 de agosto, no Lago Sul. Como tema, a expansão do comércio, a atividade que mais emprega no DF.

Festão

A Casa do Maranhão promove, nesta terça-feira, o arraiá com a apresentação do tradicional Boi de Morros. Será às 20h, com música ao vivo e show do Boi do Seu Teodoro, grupo de cultura popular que reencena o auto do Bumba Meu Boi no Distrito Federal. A entrada é gratuita.

Mandou bem

Pesquisa do Instituto Fecomércio-DF indica que, em agosto, na onda do Dia dos Pais, as vendas devem crescer até 21,8%, o que injetará R$ 270 milhões na economia local.

Mandou mal

O prédio do Conselho Federal da OAB pegou fogo na manhã deste sábado, em Brasília. O incêndio começou no terceiro andar, onde fica o plenário da entidade, que estava em reformas.

Só Papos

“Eles não querem mais me prender, querem que eu seja executado. Não posso pensar outra coisa. Mas tem uma coisa, o que acontece nos EUA nos últimos anos, como um espelho, vem acontecendo no Brasil. Eu acredito na eleição de Donald Trump em novembro”

Ex-presidente Jair Bolsonaro

“O cinismo do inelegível não tem limites. (…) Reclama que seus “assessores” são investigados, como se eles não tivessem participado da trama e de outras tramoias. E ainda quer que o povo pague por carros blindados sem ter direito a isso. É um mentiroso incurável, que espalha acusações irresponsáveis e quer posar de vítima”

Deputada Gleisi Hoffmann (PR), presidente nacional do PT

Enquanto isso…

Na sala de Justiça

O Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) vai sediar, em 6 de agosto, das 8h às 12h, o seminário “Feminicídio em debate: prevenir e combater o feminicídio no marco dos 18 anos da Lei Maria da Penha”. O evento será presencial, no auditório da sede. A conferência inaugural do seminário trará o tema “Feminicídio em perspectiva histórica e o entendimento do Supremo Tribunal Federal”, com a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia e o procurador-geral de justiça do MPDFT, Georges Seigneur.

Em seguida, terá o painel “Medidas protetivas de urgência e estratégias para gestão do risco de feminicídio: proteção integral na prática”, com as promotoras de justiça Liz-Elainne Silvério, coordenadora do Núcleo de Enfrentamento à Violência e Exploração Sexual contra Criança e Adolescente, e Gabriela Gonzalez, titular da Promotoria de Proteção à Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Recanto das Emas e coordenadora do Projeto Caliandra. O mediador será o promotor de justiça Marcelo Leite, coordenador do Núcleo do Tribunal do Júri e de Defesa da Vida do MPDFT.

Em seguida, será ministrada a palestra “Feminicídio e o processo de nomeação do fenômeno: crimes de ódio x crimes passionais”, da promotora de justiça Adalgiza Aguiar, coordenadora do Núcleo de Gênero do MPDFT. O presidente da mesa será o promotor de justiça Daniel Bernoulli, titular da 2ª Promotoria de Justiça do Tribunal do Júri do Paranoá.