Acordo com MPF permitirá que GDF tenha acesso a depoimentos da Lava-Jato

ANA MARIA CAMPOS

O Governo do Distrito Federal aderiu ao acordo de leniência firmado pelo Ministério Público Federal com a Andrade Gutierrez, empresa integrante do consórcio responsável pela construção do estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha.

A partir do acordo, a Controladoria-geral do DF terá acesso a todos os documentos e depoimentos relacionados às investigações e ações da Operação Lava-Jato. Essas informações serão fundamentais para embasar os processos administrativos contra servidores, agentes políticos e empresas envolvidos em esquemas de corrupção no Distrito Federal.

Segundo a legislação sobre acordos de leniência, a Andrade Gutierrez não pode ser atingida pelas medidas administrativas, mas outras empresas envolvidas em conluios ou outros crimes e irregularidades não estão protegidas.

Em âmbito criminal, os responsáveis por superfaturamentos de obras e corrupção são alvos de ações na Justiça. Mas há medidas administrativas a serem tomadas, como a cobrança de prejuízos, demissão de servidores, declaração de inidoneidades de empresas e proibição do direito de firmar contratos com o Poder Público.

A Controladoria-geral apura também responsabilidades por irregularidades no Centro Administrativo do DF, no empreendimento habitacional Jardins Mangueiral e no BRT-Sul. Esses empreendimentos estão sob apuração, em âmbito criminal, pela força-tarefa do Ministério Público Federal e pela Polícia Federal na Operação Panatenaico.

Os ex-governadores Agnelo Queiroz (PT) e José Roberto Arruda (PR) e o ex-vice-governador Tadeu Filippelli (MDB) foram denunciados por corrupção no Mané Garrincha. Também são investigados por irregularidades nas outras três obras.

O Mané Garrincha foi construído em consórcio entre a Andrade Gutierrez e a Via Engenharia. A empreiteira de Brasília também é alvo da Panatenaico, com base em depoimentos de executivos da ex-parceira no negócio de quase R$ 2 bilhões.