À QUEIMA-ROUPA
Clayton Germano
Promotor de Justiça Clayton Germano, integrante da força-tarefa do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) de fiscalização do protocolo de segurança contra covid-19
Como o senhor avaliou o plano de imunização contra a covid apresentado pelo GDF?
O Plano Distrital de Vacinação contra a covid-19 está adequado ao enfrentamento à pandemia no Distrito Federal. Sua confecção com eixos estruturais na rede de frios regionais, cinco Centro de Referências Imunobiológicos Especiais e 169 salas de vacina propiciarão uma vacinação segura para a população do DF, de acordo com as prioridades estabelecidas.
A ordem de prioridades está correta?
Está correta e leva em conta os princípios da equidade e fraternidade em disponibilizar a vacina, primeiramente, aos grupos de risco e a pessoas mais suscetíveis ao risco e a uma contaminação, tal como profissionais de saúde e pessoas com mais de 75 anos de idade.
Que sugestão o MPDFT pode dar em nome do interesse público?
A sugestão que o MPDFT pode dar ao interesse público é que a população mantenha a esperança e as expectativas positivas renovadas. Mas, até que todos sejam vacinados, devemos seguir as recomendações dos cientistas, dos veículos de comunicação e das autoridades sanitárias: uso de máscaras, distanciamento social, evitar aglomerações, lavar as mãos, uso de álcool em gel e outras medidas de higiene pessoal e de ambientes (em casa, trabalho, escolas, transportes, etc.) para evitar a contaminação.
Dá para estimar quando todos os cidadãos terão acesso à vacina?
É sempre difícil fazer estimativas. Segundo o IBGE, em julho de 2020, o Brasil tinha cerca de 211,8 milhões de habitantes. Contudo, a realidade sempre se impõe e, à medida que os outros países avançarem em seus planos de imunização, com acesso à vacina a todos cidadãos lá fora, isso acabará gerando um movimento, aqui no Brasil, para que a vacina esteja à disposição de todos os cidadãos. Daí, a minha expectativa é de que, até o fim do primeiro semestre de 2021, já haja um calendário, e até o fim de 2021, todos os cidadãos em território nacional tenham acesso à vacina.
Acredita que a rede particular poderia comercializar as vacinas também?
O Brasil é um país com um regime capitalista dos meios de produção, baseado na legitimidade dos bens privados e na irrestrita liberdade de comércio e indústria, com o principal objetivo de adquirir lucro. A rede particular cumpre uma função importante no âmbito da saúde, mas, nesse primeiro momento, para garantir as prioridades e a universalização da vacina segundo critérios de equidade preestabelecidos, entendo que não deve haver a comercialização da vacina pela saúde privada. Isso não significa que a rede particular não possa ser coadjuvante nesse processo, pois seus estabelecimentos e profissionais podem e devem auxiliar na vacinação de toda população.
Promotor de Justiça deve ser tratado como prioridade?
O (a) promotor (a) de Justiça é um membro do Ministério Público, um agente político do Estado, é um cidadão, que tem como uma de suas nobres funções a defesa da ordem jurídica e do regime democrático, tal como previsto na Constituição Federal. Mas, sua condição especial não deve lhe conferir privilégios diante dos demais cidadãos, que lhe compete proteger com sua atuação no Sistema de Justiça. O membro do Ministério Público deve servir e prestar serviços à sociedade, e não o contrário. Como cidadão, o (a) promotor de Justiça não deve ser tratado com prioridade, devendo seguir as regras comuns estabelecidas pelas autoridades sanitárias.