Apesar da forte pressão contrária da bancada evangélica, o governador Rodrigo Rollemberg vai atender a uma histórica reivindicação dos movimentos LGBT do Distrito Federal. O chefe do Executivo vai assinar na tarde desta sexta-feira (23/06) a regulamentação da Lei 2.615/2000, que pune a homofobia no DF. O texto é de autoria do próprio Rollemberg e da ex-distrital Maria José Maninha, à época deputados.
A lei, cuja regulamentação é cobrada pela população lésbica, gay, bissexual, travesti, transexual e intersexual (LGBTTI) há mais de uma década, chegou a ser regulamentada em 2013, pelo então governador Agnelo Queiroz. Mas, diante da estridente reação da bancada evangélica, o decreto foi revogado no dia seguinte à publicação no Diário Oficial do DF. Em junho do ano passado, esse foi o tema da 19ª Parada do Orgulho LGBT de Brasília. Durante o evento, os militantes cobraram a regulamentação do texto.
A assinatura do decreto ocorre três dias depois de o governador Rollemberg conseguir aprovar na Câmara Legislativa o projeto de lei que cria o Instituto Hospital de Base. O evento de regulamentação será realizado às vésperas da Parada Gay, marcada para o próximo domingo.
Militantes LGBT ficaram surpresos com a notícia sobre a regulamentação, mas comemoraram a novidade. “Recebi uma ligação hoje cedo sobre a cerimônia de assinatura. Essa é uma vitória muito grande, há anos o movimento cobra a regulamentação dessa lei, que é de autoria do próprio Rollemberg”, comenta o militante Fábio Félix. “É uma legislação avançada, sobretudo para o ano de aprovação, 2000. Ela pune estabelecimentos comerciais e órgãos públicos por manifestações de LGBTfobia. As instituições terão que agir a partir de agora, se houver denúncia, elas poderão até mesmo perder o alvará”, acrescenta.
Ação civil pública
Em janeiro, o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) ajuizou uma ação civil pública contra o governo pela falta de regulamentação da lei. O órgão solicitou, ainda, o pagamento de danos morais coletivos, no valor de R$ 500 mil, que devem ser usados em campanhas de prevenção à discriminação.
A lei prevê diversas penalidades em casos de discriminação por entidades privadas: advertência; multa de R$ 5 a R$ 10 mil; suspensão do alvará de funcionamento por 30 dias; e cassação do alvará. Além disso, a autoridade fiscalizadora é autorizada a elevar em até cinco vezes o valor da multa, quando se verificar que, “em face da capacidade econômica do estabelecimento, a pena resultará inócua”. Na vertente pública, as sanções disciplinares aplicadas são as previstas nas legislações de órgãos, entidades da administração ou os respectivos agentes.
32 thoughts on “Apesar da pressão de evangélicos, Rollemberg decide regulamentar lei que pune homofobia no DF”
é simples! ele será reprovado nas urnas, simplesmente porque a maioria é evangélica e isso é o que importa! ele assina essa lei agora e o povo de Deus consegue revogação com a renovação da Assembleia Legislativa e a eleição de governador comprometido com os crentes!
Aconteceu um fato esse ano em uma barbearia, o dono do estabelecimento disse que não cortava cabelo de mulheres, pois era uma barbearia, e, a transloucada o acusou de preconceituoso por não querer cortar o cabelo dela, mesmo ele explicando que não era esse o caso. Se essa bizarrice estivesse sido aprovada na época da referida situação o coitado teria sido injustamente multado e até mesmo tido seu estabelecimento fechado.
Exatamente, Natanael.
a maioria sempre vence!
eu incluo entre os crentes a maioria católica que comungam do mesmo pensamento!
o mal nunca prevalecerá!
o Rollemberg deve estar buscando apoio da minoria com essa medida, porque já conferiu as pesquisas de urna que reprovam sua gestão!
Pura verdade, só que pra ele já era. Que aproveite bem 2017/2018, pois serão seus últimos anos como governador.
#RolembergNuncaMais
Exatamente. Guardadas as particularidades, ele está fazendo o mesmo que o Temer: “já que não vou me reeleger mesmo, vou aproveitar e fazer umas zoeiras.”
Abaixo a todo tipo de discriminação! DF mais humano!
Parabéns pela atitude do governador.Esses crentes deveriam se envergonhar de perseguir um grupo de pessoas simplesmente por serem gays.Esses lixos deveriam pregar o respeito e o amor, não o ódio.
Assim como vão assinar essa lei (SUPER VÁLIDA POR SINAL), deveriam assinar um lei que proíbe essa bancada evangélica de querer “pregar” direitos e deveres dos cidadãos de acordo com o que eles “acham” certo… Lugar desse povo deveria ser na igreja, não socado com politica.
O que o Brasil precisa é de educação, pleno emprego, livre iniciativa, respeito à propriedade, liberdade de expressão e religiosa, e igualdade econômica. Isso sim garante respeito, não apenas a este ou àquele grupo, mas a todos os cidadãos.
Contudo, seguimos na mesma velha mentalidade: regulamentar é a salvação. Como se as leis fossem criar, pelo poder da palavra, a solução para todos os males. Há quem pense que se pode fazer chover por decreto.
Legisladores, como sempre, tentando justificar seus mandatos ridículos…
Eu iria comentar, mas lendo o seu comentário já me dou por satisfeito. Perfeito! (y)
<3
Uma lei que não onera em nada o poder público, mas que aumenta o respeito aos direitos individuais, mas deveria atingir também os cidadãos homofóbicos. Por que ser homossexual dá o direito a alguém para o agredir, seja verbalmente ou fisicamente? Quero ver o dia que um politico evangélico tiver um filho gay e esse apanhar de forma bruta se ele continuará com o mesmo posicionamento (não desejo, ninguém merece, mas só isso para os politicos evangélicos sentirem na pele) .
Grande avanço……
Parabéns Brasília, um significativo avanço.
Esse governador está sendo pior que o Agnelo
RIDÍCULO! precisamos de lei para defender os heteros e não gays e sapatões, os maiores preconceituosos são eles mesmos, tente ir com a camiseta do Bolsonaro em um evento deles, eles simplesmente matam. Essa lei é um retrocesso.
Que cometário homofóbico… O senhor é do DF? Verifique se vai precisar de advogado…
Você é retardado?
Evangélicos dos infernos…
Busca-se respeito, mas vejam o comentário de Cláudio SDV – carregado de preconceito de quem pensa diferente dele. Hipocrisia. O respeito deve ser dado de todos os lados.
Fim do mundo
Um pergunta: Você está com sua esposa e filhos num restaurante e de repente você se depara com um homem e uma mulher se beijando de forma incompatível com o lugar. Você chama o gerente e pede providências, pois um local publico não é adequado para tal nível de demonstração de intimidades. No entanto, se forem dois homens ou duas mulheres, nada poderá ser feito pois será considerado crime. Temos uma nova classe de pessoas? A questão é que já existem leis que punem a discriminação, que certamente deve ser combatida. Esta não é uma abstração, pois já vi ocorrer. Gostaria de respostas honestas, sem ataques pessoais. Apenas respostas objetivas se possível. Respeitosamente, alguém que discorda desta lei.
Essa lei é uma aberração por tratar de um tema jurídico que já é abordada por outras leis que abrangem tanto héteros quantos homossexuais. Esses privilégios que os ativistas gays insistem em ter só aumenta essa pseudo-discriminação.
Sugiro uma lei que puna gays com heterofobia também. Já somos uma república das bananas mesmo!
O governo Rollemberg já provou que é pior que Agnelo, achei que não seria possível ser pior que aquele incompetente, mas o vácuo de imaginação para prover leis que tragam alguma qualidade de vida ao brasiliense e promova avanços, permite esse tipo de criação de leis ilógicas e sem valor.
Respeito os homossexuais, mas essa lei é uma vergonha!
Que Deus volte logo .
Palhaçada…ah…pelo amor de deus…olha o que esses políticos inventam??? Agora o sujeito dá a bunda pra outro ou a dona chupa outra e quer te direito?? ?ok…quer fazer isso…faça…mas ninguém precisa saber disso. Pra que mostrar aos quatro ventos? Vê se na época dos militares tinha isso? Daqui a pouco essas aberrações vão querer % em vagas de concursos…lugares exclusivos em ônibus e por aí vai…do jeito que a coisa anda…é o fins dos tempos…
Uma lei como essa deve ser de competência do Congresso Nacional e não da Câmara Legislativa do DF… Absurdo jurídico!
Eu disse, e repito, que um projeto desse não é da competência da Câmara Legislativa do DF mas sim do Congresso Nacional…
Tanta coisa pra votar e dar prioridade logo nisso!