O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ajuizou ação de improbidade administrativa com pedido de liminar contra o ex-governador Agnelo Queiroz (PT) e a ex-secretária de Saúde Marília Coelho Cunha nesta terça-feira (15/9). O motivo é a duplicação da jornada de trabalho supostamente ilegal concedida para Agnelo em sua carreira efetiva de cirurgião torácico no apagar das luzes do período do petista à frente do Palácio do Buriti. A mudança teria rendido aumento de salário a Agnelo, com um acréscimo de mais de R$ 155 mil em 2015.
De acordo com a ação, a ex-secretária expediu uma portaria sem número, processo administrativo ou requerimento prévio, em 29 de dezembro de 2014, passando a carga horária de Agnelo na Secretaria de Saúde de 20 para 40 horas semanais. Para o MP, a decisão atende “exclusivamente interesse privado, com viés eminentemente financeiro”. O Ministério Público enfatiza que Agnelo Queiroz entrou de férias e tirou duas licenças-prêmio entre janeiro e julho. Ou seja, não trabalhou apesar do aumento. Tudo isso sem o requerimento formal a ser analisado pela pasta.
O pedido de liminar inclui devolução por parte do ex-governador de R$ 155.195,43 aos cofres públicos — valor referente à diferença salarial entre as duas jornadas de trabalho mais o retorno imediato às 20 horas. Recai sobre a ex-secretária a maior parte da ação: perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por oito anos, multa em duas vezes o valor do dano e proibição do recebimento de benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios por cinco anos, além do ressarcimento igual ao de Agnelo.
Ao CB.Poder, Marília Coelho afirmou se tratar de “perseguição política”. Ela citou um decreto de 2006 que concede ao servidor público de carreira efetiva não perder a carga horária de 40 horas semanais após exoneração de cargo em comissão. O MP argumenta que Agnelo não foi exonerado, apenas findou o mandato, e que raras foram as vezes que o petista atuou de fato como cirurgião quando à frente do Buriti. Segundo o advogado do ex-governador, Paulo Guimarães, “tão logo (Agnelo) seja notificado, ele se manifestará no processo”.
39 thoughts on “Agnelo aumentou o próprio salário, aponta o Ministério Público”
O Decreto mencionado na matéria encontra-se revogado desde 2007 pelo Decreto 27.658/2007. Pela leitura, hoje a ampliação da carga horária no DF depende de manifestação prévia da SEGAD e SEFAZ, a não ser no caso de exercício de função de confiança ou cargo em comissão, caso em que a remuneração é calculada sobre 40h/s, apenas durante o tempo em que o servidor estiver no seu exercício. Saiu, acabou.
Tem que ser muito bandido para ser do PT e se destacar em bandidagem, mas o Agnelo conseguiu. O mau-caratismo do sujeito não tem limites. Sou obrigado a concordar com a avaliação de que foi o pior governador que o DF já teve, isso que já tivemos Roriz e Arruda, entre outros.
É duro concordar com isso e ver gente clamando pela volta de Roriz…. A que ponto chegamos!
Realmente, haja óleo de peroba para lustrar a cara de pau desse corruPTo! Ele se supera, jura até pela mãe de pés juntos a sua idoneidade. SOCIOPATA!!!!
Ele e POLITICO
Ele e POLITICO, então. Nada estranho.
O pior é mesmo com a falta de médicos, o GDF ceder o Agnelo a outro órgão. Isso se chama medo ou respeito!
e ´por essas e outras merda q o estado esta assim,e iremos pagar por tudo isso se houver justiça nesse pais nessa brasilia q ele ressarça os cofres publico junto cm a comparsa dele,olha onde o PT passa e dai pra pior eles governam em prol deles e dane-se os outros..temos q enfrenta essa quadrilha.
Caaara o Aguinelo realmente nunca será esquecido ! O pior Governador na sua época !
Governador ?
Esse malandro não ia mesmo melhorar a saúde se ele próprio deu mau exemplo, e continua dando, pois já arrumou uma boquinha com seus comparsas petistas do ministério da saude pra se esconder, fingir que trabalha, esse sujeito tem que retornar para o GDF, quem paga o seu gordo salario.
esse Agnelo é a pior DESGRAÇA que Ja aconteceu em Brasília um Sujeito Da Pior especie e o pior é que eu votei nesse Amaldiçoado Achando que tudo ia mudar, mudou Pra ele ta com dor na coluna de tanto carregar dinheiro.
Pior que o agmelo so o rolbg
Manda esse PTralha de volta pra terra dele.
é só congelar os bens dele, e o hospital que ele construiu em Salvador……
16 anos de robalheira desse ParTido de pilantras, o País inteiro tá individado e agora a gente é que tem que pagar tudo enquanto esses vagabundos PeTistas se esbajam com dinheiro público.
Fico revoltado com esse tipo de atitude. Um Promotor de Justiça, que fez curso de direito “fim de semana”, porque não teve competência para passa em vestibular de medicina, como o Agenello teve. Deixa o cara receber salário digno, afinal ele é MEDICOOOOOOOO!!!!!!!. INVEJOSOS! SUICIDEM-SE! MESMO ASSIM, VÃO CONTINUAR BURROS, NA COVA!
Médico competente? Nunca o vi atuar no GDF. Pelo que sei, ela não trabalha na área da saúde do DF a mais de 10 anos. Defender alguém que acabou com o DF com a crise financeira que deixou e ainda se beneficia, só pode ter algum interesse não?
Onde que ele é medico? te faço um desafio marca uma cirurgia com ele!!! O concurso para Ministério Público é muito mais difícil que o de medico.
Caro Aldemir, não sei onde buscou esse argumento de que passar em vestibular de medicina é algo grandioso com capacidades sobrenaturais. Tenho absoluta certeza que concurso pra promotoria é um pouco mais exigente que entrar em universidade. Deixa de ser protetor de uma causa que não é sua e passe a olhar as barbáries feitas por esse cara e demais companheiros.
Por isso e outras foi considerando o Pior Governador do Brasil !
Não foi não.
Bom dia assalariados como eu. Se for para postar merda, recolha-se à sua insignificância. O vice-líder da quadrilha de vocês está preso. O Líder de dezenove dedos está se borrando todo e a presidanta petralha cabeçuda está mais perdida que cego em tiroteio. Conseguiram quebrar a Petrobrás e a nação seu sem noção. Enquanto isso a presidente
petralha cabeçuda e seus cupinchas mensaleiros, o Pudim de Cachaça de 19 dedos(que
afana mais do que quem tem os 20) e Seus 40 Ladrões, o Lulinha(filho do Pudim
de Cachaça de 19 dedos, mas que afana mais do que quem tem os 20), o
injustiçado, inocente e dedo duro José Ladroíno, a demitida e milionária
Predadora Foster, o Fidel Castrado, o índio reeleito Evo Morales(ou será
Robales???), o Nícolas Maduro(ou será Podre???), as refinarias de Pasadena nos
EUA e Abreu e Lima em Pernambuco……………
Tem que prender esse mau caráter e essa ordinária que é cúmplice dele. Já notaram que as sujeiras desse corruPTo foram feitas já no apagar das luzes? Passou quatro anos no comando e só fez isso na hora de sair. Uma pena que ainda tem gente que apóia toda essa canalha do PT.
Isso só demonstra que a população sempre esta em segundo plano. Esses politicos e apadrinhados se apoderam da máquina pública pra desfalcar e roubar o estado deixando a população a mingua. Devemos lutar por pena maior para esses ratos que destroem o estado, matam, roubam e deixam o povo na pior. CADEIA PRA ESSES RATOS.
Neste caso de aumentar o próprio salário mesmo eu sendo ptista,se ele fez mesmo isto, apoio que receba a punição adequada.
Apoio sim, não apoio a máfia tucana,que quebrou o Brasil 3 vezes e entregou o país em pandarecos,graças ao PT o Brasil tem condições de superar grandes crises.
Segundo a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 38, o esclarecimento é o seguinte:
Art. 38. Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no
exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições: (EC no 19/98)
I – tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de
seu cargo, emprego ou função;
II – investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função,
sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração;
III – investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários,perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior;
IV – em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo,
seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção
por merecimento;
V – para efeito de benefício previdenciário, no caso de afastamento, os valores
serão determinados como se no exercício estivesse.
Temos também, o artigo 158 da Lei Complementar Nº 840 de dezembro de 2011:
Do Afastamento para Exercício de Mandato Eletivo
Art. 158. Ao servidor efetivo investido em mandato eletivo aplicam-se as seguintes disposições:
I – tratando-se de mandato federal, estadual ou distrital, fica afastado do cargo;
II – investido no mandato de prefeito, fica afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela remuneração do cargo efetivo;
III – investido no mandato de vereador:
a) havendo compatibilidade de horário, percebe as vantagens de seu cargo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo;
b) não havendo compatibilidade de horário, é afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela remuneração do cargo efetivo.
§ 1º O servidor de que trata este artigo, durante o mandato e até um ano após o seu término, não pode ser removido ou redistribuído de ofício para unidade administrativa diversa daquela de onde se afastou para exercer o mandato.
§ 2º O servidor tem garantidos todos os direitos referentes ao exercício do cargo efetivo durante o período em que estiver em cargo eletivo.
Não sei porqrue ta demorando tanto pra prender esse vagabundo. Acabou com Brasilia. Tinha que ser um petralha maldito.
Bom dia assalariados como eu. Corrupto ama dinheiro. Essa quadrilha afundou o país. Enquanto isso a presidente
petralha cabeçuda e seus cupinchas mensaleiros, o Pudim de Cachaça de 19 dedos(que
afana mais do que quem tem os 20) e Seus 40 Ladrões, o Lulinha(filho do Pudim
de Cachaça de 19 dedos, mas que afana mais do que quem tem os 20), o
injustiçado, inocente e dedo duro José Ladroíno, a demitida e milionária
Predadora Foster, o Fidel Castrado, o índio reeleito Evo Morales(ou será
Robales???), o Nícolas Maduro(ou será Podre???), as refinarias de Pasadena nos
EUA e Abreu e Lima em Pernambuco……………
Não afundou não, resgatou do fundo do posso,que foi onde o psdb jogou o Brasil, Agradeça ao PT ter corrigido as cagadas,as roubalheiras dos governos tucanos.
Puta que pariu!!! Tu é um petralha mesmo. Escrever “poço” com dois esses. Atropelou e assassinou a gramática. Kkkkkkk!!!!!!!!!!!!!!!!
Sou servidor efetivo do DF, e estou a 5 anos pedindo para aumentar a minha carga horária de 30h para 40h. Durante o governo petista, mandei mais de 8 pedidos, e todos eles foram negados, segundo eles por falta de verba, e até chegaram a negar embasado em uma portaria vencida. Fui a justiça comum e agora espero uma resposta, que já me foi negada em primeiro julgamento, e agora está em fase de apelação. Depois de ver um ato desse, o que posso imaginar da tal igualdade social que esses governantes pregam? Cadê a igualdade Constitucional? Me humilhei durante 5 anos e ele, em um ato ilegal, junto com a ajuda de amigos, consegue o que eu tentei pelas vias corretas. Cheguei a mandar e-mail para o Secretário do Planejamento e Finanças na época, porque não me recebiam. Implorei, só faltei ajoelhar. Agora esse cidadão em um dia consegue, através de um ilegal, o que eu não consegui. É revoltante e inacreditável, como os servidores efetivos sem poder político, é humilhado.
Crise no governo federal, crise no governo do Rio Grande do Sul, crise no governo do Distrito Federal. Será coincidência o fato desses três casos terem herdado uma enorme herança maldita de governos petistas que os antecederam?
Sem Dúvidas, e vc ja reparou que o montante do rombo nos cofres públicos federal é quase o mesmo valor do orçamento total da Copa do Mudo 2014?
Agnelo tem que pagar mais que isso. Tem que ser preso, ou melhor alguem presenteie nossos políticos Petistas. Com uma passagem de ida para para a Indonésia
Mas nao podem de esquecer de colocar o pózinho mágico(Cocaína) para que eles nunca mais voltem para cá.
Concordo que fez errado,mas a turma do psdb é campeã neste quisito, reclama deles também, ou só os outros tem que ser honestos, vocês não, vocês podem roubar a vontade?.
Cadeia para este bandido é pouco. Ratazana suja, acabou com Brasília, mas está milionário.
Isso é uma vergonha , quer ganhar dinheiro sem trabalhar e tirando que o trabalho deles e nos roubar .