Por Ana Maria Campos — O procurador da República Carlos Henrique Martins Lima decidiu arquivar o inquérito civil instaurado para apurar eventual improbidade administrativa envolvendo o governador Ibaneis Rocha (MDB) nos atos golpistas de 8 de janeiro. Em parecer de novembro de 2023, divulgado ontem, o Ministério Público Federal sustenta que não é possível imputar uma responsabilidade civil contra Ibaneis pela invasão e depredação dos prédios da Praça dos Três Poderes.
“O que se verifica é que os órgãos de segurança envolvidos no planejamento para as possíveis manifestações que ocorreriam no dia 08/01/2023 não tinham total ciência do caráter violento de parte dos manifestantes”, afirma o procurador no seu parecer.
Ele acrescenta: “Minutos antes da invasão, quando houve o rompimento da linha de contenção disposta na Alameda das Bandeiras, é que foi identificado que vários invasores estavam fortemente armados e preparados para o confronto, com indícios inclusive de terem ‘treinamento militar’, não sendo o mesmo perfil de pessoas que ocupavam os acampamentos em frente ao Exército nos meses anteriores aos fatos, conforme relatos de testemunhas ouvidas”. O pedido de arquivamento será avaliado pela Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.
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MP diz que CPMI dos Atos Golpistas teve viés político
Na manifestação, o procurador República Carlos Henrique Martins Lima cita trechos do relatório da CPMI do 8 de janeiro, realizada no Congresso, que pede o indiciamento do governador Ibaneis Rocha, mas ele ressalta que a posição dos deputados e senadores em comissões parlamentares de inquérito são políticas. “Trata-se de documento que carrega em si, e legitimamente, um indissociável viés político, inafastável nos trabalhos do parlamento. Com efeito, a sugestão de indiciamento pode e deve ser avaliada pelo titular das ações penais e cíveis, em relação a todos os aspectos apurados, sendo natural a existência de conclusões diversas daquelas a que chegaram os parlamentares”, ressaltou.
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Posse tranquila
Ao pedir o arquivamento em relação a atos de improbidade, o procurador República Carlos Henrique Martins Lima sustentou que, embora seja possível apontar alguma falha no serviço de inteligência dos órgãos de segurança pública ou algum erro no fluxo de informações, não se verifica, em relação a Ibaneis, uma conduta intencional de facilitar os atos criminosos. Ele ressalta que a posse do presidente Lula ocorreu dentro da normalidade. “Demonstra que o planejamento dos órgãos de segurança pública do DF foi eficiente. Revela-se que a preocupação com a posse presidencial era grande quando se obtém a informação de que as férias e afastamentos dos policiais militares foram suspensas até a data da posse, o que ocasionou uma diminuição do efetivo disponível na primeira semana de janeiro, quando os policiais puderam gozar de suas licenças”, afirmou.
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Parecer favorável
O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Anderson Torres também conseguiu um parecer favorável sobre a responsabilidade civil do Ministério Público Federal.
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Falta a esfera criminal
Esse inquérito não é o mesmo que tramita no STF, sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, na esfera criminal, em que sete oficiais da Polícia Militar do DF foram denunciados pelos atos de 8 de janeiro.
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Acelerando as pinturas
O trabalho da pintura de faixas de pedestre está acelerado. Segundo o governo, tudo será entregue antes do início das aulas. Nas escolas em que há aula noturna as faixas serão iluminadas. Depois as outras 3.200 faixas serão pintadas também. No Distrito Federal, a medida é essencial.
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Prestação de contas
Na abertura dos trabalhos da Câmara Legislativa ontem, o governador Ibaneis Rocha fez um pronunciamento em plenário em que ressaltou seu trabalho, de sua equipe e falou de suas prioridades. “Ao pronunciar-me por ocasião da sessão de abertura dos trabalhos dessa Câmara Legislativa, prestei contas do que foi realizado no ano de 2023, apresentando as entregas efetivas aos cidadãos.
Novamente, gostaria de reafirmar minha profunda gratidão pelo trabalho executado no decorrer dos últimos meses, bem como ressaltar que a dedicação dos ilustríssimos parlamentares foi fundamental para alcançarmos cada um de nossos objetivos”, afirmou.
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Feminicídio e dengue são prioridade
Combate firme ao feminicídio e esforço concentrado no enfrentamento da epidemia de dengue. Estas são as duas grandes prioridades da Câmara Legislativa do Distrito Federal para este início de ano, segundo o presidente da Casa, deputado Wellington Luiz (MDB).