Câmara Legislativa aprova projeto que autoriza empréstimo de R$ 600 milhões ao GDF

Ana Viriato

Os cofres públicos da capital federal poderão receber um reforço de recursos para investimentos em infraestrutura e para o pagamento da contrapartida de empréstimos. A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, nesta terça-feira (1/11), um projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a pegar um empréstimo de R$ 600 milhões do Banco do Brasil. O valor será aplicado nos setores de infraestrutura urbana e social, além de desenvolvimento social.

Ao todo, R$ 370 milhões serão destinados ao pagamento das contrapartidas de obras públicas, como a expansão e a modernização do metrô e a urbanização do Setor Habitacional Arniqueiras; R$ 200 milhões serão aplicados em infraestrutura urbana e social; e R$ 30 milhões serão investidos em desenvolvimento institucional. Os subsídios poderão ser utilizados apenas nos setores descritos, não sendo admitido o uso dos valores com gastos correntes.

Na prática, porém, o Palácio do Buriti só poderá obter o empréstimo após o aval da Secretaria do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Os setores checarão se o Executivo local encontra-se nos limites de endividamento e se tem capacidade de pagamento.

O projeto de lei recebeu a aprovação de 18 deputados distritais e segue agora para a sanção do governador Rodrigo Rollemberg (PSB).

Confira a íntegra dos projetos que poderão receber investimentos oriundos do empréstimo:

Aporte de contrapartida de recursos – R$ 370 milhões:

– Eixo Oeste (Implantação do Corredor Oeste de Transporte Público Coletivo em faixas exclusivas EPIG/Plano Piloto e Hélio Prates);

– Expansão e Modernização do Metrô;

– Mobilidade Urbana e Trânsito – Implantação do Sistema Produtor de Água no Paranoá

– Urbanização do Setor Habitacional Arniqueiras

– Implantação do Sistema de Transporte Urbano – BRT Eixo Sul

– Implantação do Sistema de Transporte Urbano – BRT Oeste

– Pavimentação e Infraestrutura Urbana no Setor Habitacional Vicente Pires

– Adequação do Sistema de Abastecimento de Água de Águas Lindas/GO, adjacências e implantação do sistema de produção de água do Rio Corumbá;

– Implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário de Águas Lindas/GO;

– Implantação de Sistema de Abastecimento de Água Corumbá IV – Luziânia e Valpara[isso/GO;

– Drenagem de Águas Pluviais e Pavimentação do Sol Nascente;

– Implantação do Sistema de Transporte Coletivo Expresso DF Eixo Norte;

– Aquisição de 10 trens para a linha 1 do metrô e compras de peças sobressalentes;

– Conclusão das obras e sistemas de estações metroviárias das quadras 104, 106 e 110 Sul;

– Urbanização do Setor Habitacional Pôr do Sol, em Ceilândia;

Infraestrutura Urbana e Social – R$ 200 milhões:

– Realização de despesas de capital integrantes dos programas de transporte integrado, mobilidade e desenvolvimento urbano;

– Programa de Gestão das Águas e Drenagem Urbana do DF – DRENAR/DF;

– Obras de infraestrutura urbana;

Desenvolvimento Institucional – R$ 30 milhões

– Investimentos na melhoria da capacidade tecnológica do GDF para implantação de serviços públicos digitais e melhorias da gestão.