Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados aprova a “Lei Joca”

Coluna Eixo Capital, publicada em 9 de maio de 2024, por Ana Maria Campos

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou ontem a “Lei Joca”, que tem como finalidade regulamentar o transporte aéreo de animais de estimação. O deputado Matheus Laiola (União-PR) reuniu 35 propostas que tramitavam na comissão e preparou um substitutivo estabelecendo regras e direitos. “Estamos garantindo o transporte seguro dos animais e ao lado de seus tutores. Não vamos mais permitir que animais de estimação sejam transportados como cargas”, disse Rafael Prudente, presidente da Comissão.

Conforto dos pets e dos demais passageiros

O substitutivo aprovado pela Comissão de Meio Ambiente prevê que o transporte de pets seja permitido independentemente de o animal ser de assistência emocional ou não para o passageiro. Os animais de até 10kg poderão viajar na poltrona do tutor. Já os animais acima desse peso poderão ficar na poltrona específica ao lado, sendo de responsabilidade das companhias aéreas a definição do valor a ser pago pelo transporte. O projeto estabelece que deverá ser observado o conforto do animal e também dos demais passageiros. Fica proibido o transporte de bichos de estimação nos porões ou bagageiros das aeronaves. O projeto não estabelece quais animais podem ser acomodados a bordo, tampouco determina o limite de peso.

Proposta segue em tramitação

A proposta recebeu o nome de Lei Joca em virtude da morte do cão Joca, um golden retriever que morreu durante um voo operado pela Gol em abril. O substitutivo segue agora para avaliação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) e Comissão de Viação e Transportes (CVT). Depois vai ao plenário.

Ajuda para o Sul

Diante da maior tragédia climática da história do Rio Grande do Sul, o líder do governo na Câmara Legislativa, Robério Negreiros (PSD), esteve na Fábrica Social ontem para a entrega simbólica de cinco mil lençóis que serão doados para socorrer famílias desabrigadas no estado sulista. A iniciativa faz parte da campanha Brasília pelo Sul.02

Amiga da Infância

Pega de surpresa, a deputada distrital Paula Belmonte (Cidadania) se emocionou ao saber que será homenageada com a “Medalha Amigo da Primeira Infância.” A honraria é concedida pela Câmara dos Deputados a pessoas ou a instituições que se destaquem pela contribuição ao desenvolvimento, à atenção, à proteção ou à garantia de direitos da primeira infância no país, com faixa etária de zero a seis anos. Autora da lei federal e distrital que institui agosto como o mês da primeira infância no Brasil e no DF, além de outras iniciativas voltadas a esse público, Paula foi indicada por membros da Câmara dos Deputados.