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Por Samanta Sallum Foi oficialmente iniciado o processo de participação da sociedade civil na revisão da lei que contém o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) do DF. A legislação em vigor é de 2012. E há exigência, definida em lei, de que o plano precisa ser atualizado a cada 10 anos. Regularização de ocupações habitacionais já existentes, como o […]
Por Samanta Sallum Depois de 3 anos de discussões e estudos, além de 1 ano tramitando na Câmara Legislativa, a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) entrou finalmente na pauta de votação dos distritais. Colégio de líderes aprovou hoje o envio do projeto ao plenário. Está marcada para a sessão da próxima terça-feira a apreciação do texto pelos parlamentares. […]