Por Samanta Sallum
Foi oficialmente iniciado o processo de participação da sociedade civil na revisão da lei que contém o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) do DF. A legislação em vigor é de 2012. E há exigência, definida em lei, de que o plano precisa ser atualizado a cada 10 anos. Regularização de ocupações habitacionais já existentes, como o assentamento 26 de setembro, e a criação de novas áreas para moradia de interesse social estão entre os pontos principais do Pdot.
A coluna apurou que a previsão é de que este ano seja dedicado às rodadas de participação das comunidades para fechar o texto final da proposta, que será encaminhado à Câmara Legislativa no início de 2024.
Oficinas participativas começam em Vicente Pires
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) vai dar início a 53 oficinas participativas que serão realizadas em todas as regiões administrativas. A primeira está agendada para 27 de maio, em Vicente Pires, a partir das 9h, no Colégio Liceu.
“Queremos buscar as contribuições da população para o Pdot, identificando, principalmente, qual a vocação de cada região: urbana, rural, comercial, residencial, entre outros perfis”, explicou o secretário de Desenvolvimento Urbano, Marcelo Vaz.
PPCUB em agosto
Já o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB) está em estágio mais avançado. Deve ser entregue à apreciação dos deputados distritais em agosto.
O texto, no momento, está sendo revisto pelo Iphan, depois dos ajustes feitos em decorrência da audiência pública realizada em novembro passado. Em 40 dias, o órgão deve dar seu parecer, e uma última audiência pública será convocada para arrematar o projeto.