Por Samanta Sallum
Depois de 3 anos de discussões e estudos, além de 1 ano tramitando na Câmara Legislativa, a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) entrou finalmente na pauta de votação dos distritais. Colégio de líderes aprovou hoje o envio do projeto ao plenário. Está marcada para a sessão da próxima terça-feira a apreciação do texto pelos parlamentares.
Para isso, foi necessário apaziguar dois pontos polêmicos. E já está definido então que não haverá alterações no uso e ocupação do Lago Sul, Lago Norte e Park Way. Ou seja, não serão permitidas novas atividades comerciais. Apenas escritórios de advocacia poderão funcionar. E também não será ampliada à área residencial do ParkSul.
O presidente da Câmara Legislativa, Rafael Prudente, fez uma emenda à Luos para garantir aos moradores a preservação dessas áreas.
O secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitacional do DF, Mateus Oliveira, explicou que a medida é resultado do diálogo intenso do governo com a sociedade e com a Câmara Legislativa.
“O projeto é fruto de um longo período de trabalho, que atentou para todos os critérios técnicos e que passou por audiências públicas”, frisou.
O projeto, encaminhado pelo GDF à Câmara, há 1 ano, faz uma revisão à legislação que tinha sido aprovada em 2019, deixada pela gestão de Rollemberg. No entanto, foram identificados erros e distorções no texto em vigor. Assim, foi elaborada uma nova versão para a “revisão de erros”. E será essa a ser votada na próxima terça-feira.